O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (PMDB), comentou nesta quinta, 5 de setembro, durante solenidade no Palácio do Buriti, que negocia com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) a transferência da gestão do Fundo Constitucional para o Governo do Distrito Federal (GDF). A mudança seria instituída por meio de uma Medida Provisória.
Com isso, a concessão de reajustes salariais às forças de Segurança Pública do DF não dependeria mais do envio da mensagem pelo governo local à Presidência da República, tampouco da aprovação do Congresso Nacional. “A discussão dos reajustes da PCDF e da PM está suspensa até a decisão da MP”, afirmou Ibaneis.
Ibaneis disse esperar “que essa transferência de poderes por Medida Provisória ocorra logo, para que até o final do ano a gente possa conceder esse reajuste tão esperado”. Para o governador, solucionar essa questão é um “legado” que ele pretende deixar dos quatro anos desse primeiro mandato.
As mensagens deixadas pelas autoridades no evento de hoje, entretanto, lançam mais dúvidas sobre o início do pagamento da recomposição salarial dos policiais civis. Para a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), não é razoável vincular a edição de uma Medida Provisória para o reajuste dos policiais ao Grupo de Trabalho que discute o Fundo Constitucional.
Por meio de nota, o sindicato disse que “a narrativa do governador contradiz o que vinha afirmando Robson Cândido sobre a MP, com a paridade ser editada logo após a aprovação da Reforma da Previdência”.
Segundo dados e argumentos da entidade, o anúncio pode retardar ainda mais a recomposição salarial por diversos motivos:
– O Grupo de Trabalho provavelmente concluirá seus trabalhos no próximo ano;
– Já há previsão orçamentária para o início do pagamento do reajuste em 2019;
– O Fundo Constitucional aumentará em mais de R$ 800 milhões em 2020;
– A PCDF é a carreira que teve menor índice de reajuste na última década, enquanto as outras carreiras tiveram aumentos que ultrapassam 100% da inflação do período;
– O entendimento dos órgãos de controle de recursos federais, tais como TCU, CGU e STF, é de que a regulamentação dos pagamentos da PCDF deve ser por legislação federal – decisões recentes reafirmam esse posicionamento.
Para o sindicato, “além de manter um diálogo franco com a categoria, a Direção Geral da PCDF e o GDF precisam se esforçar para que o problema da recomposição, que já se arrasta há alguns anos, seja imediatamente resolvido”. A categoria deve se reunir nos próximos dias para discutir o assunto.
