O deputado Chico Vigilante (PT) não gostou do  projeto de lei nº 580/2019, enviado pelo GDF à Câmara Legislativa, alterando o Código de Obras e Edificações, para estabelecer novos critérios relativos à concessão de alvarás.

Segundo o distrital, “em vez de dar agilidade, a proposta cria mais burocracia”. Ele contou que numa análise da matéria, observou-se que que a ideia é conceder o alvará em uma semana para edificações residenciais, mas a obra será verificada nos 30 dias subsequentes. Se houver problemas, a parte construída poderá ser demolida.

“Desse modo, o construtor não terá certeza da validade do alvará e vai precisar esperar a validação para poder construir. E assim, em vez de encurtar o prazo, o GDF estará alongando”, avaliou.