Justiça do Rio amplia instalações de central de audiências de custódia

A audiência de custódia é um instrumento processual previsto em tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro. De acordo com ele, toda pessoa que for presa em flagrante deve ser levada à presença de um juiz no prazo de 24 horas, para que seja avaliada a legalidade da prisão e a necessidade de sua manutenção. Quando o magistrado avalia, por exemplo, que não há elementos suficientes nos autos para justificar a detenção ou que a liberdade do acusado não traz riscos para a sociedade e para o andamento do processo, ele pode determinar a emissão do alvará de soltura.

A Central de Audiência de Custódia de Benfica recebe pessoas que são presas em flagrante em todo o estado do Rio de Janeiro. O número de carceragens masculinas aumentou de dois para cinco, passando de 60 vagas para 210. A carceragem feminina, antes com capacidade para receber 10 mulheres, agora poderá receber 30.

Foi construída ainda uma carceragem exclusiva para presos militares e policiais, além de um espaço para espera de cumprimento de mandados e cinco boxes para atendimento multidisciplinar. Um posto da Central de Penas e Medidas Alternativas com assistentes sociais e psicólogos também irá funcionar no local e, em breve, será instalado um posto de identificação biométrica.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Claudio de Mello Tavares, inaugura as obras de ampliação da Central de Audiência de Custódia de Benfica, na zona norte da cidade. – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Uma parceria com as secretarias municipal e estadual de Saúde permitirá que a Central de Audiência de Custódia de Benfica receba prontuários de saúde com informações básicas sobre as condições clínica e mental de cada preso. “Caso seja mantida sua prisão, ele terá que passar pelos médicos que estarão aqui verificando se ele tem alguma doença contagiosa. Se tiver, antes de ser levado ao encarceramento, ele será tratado”, explicou o presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares.

Para o magistrado, a medida assegura um tratamento mais humano ao preso, beneficia a comunidade carcerária e também a sociedade como um todo. “Caso ele não fosse tratado e transmitisse uma doença para um preso saudável, esse preso poderia ingressar com uma ação de reparação por danos morais e até materiais contra o Estado. E o Estado, sendo condenado, quem paga é a sociedade”, explica.

Volta para casa

O TJRJ também informou que um benefício para aqueles que tiverem sua soltura determinada na audiência de custódia será formalizado amanhã (14) através de um convênio com a Rio Ônibus, sindicato que reúne empresas concessionárias de serviços de transporte público. Esses presos passarão a ter direito a um cartão de passagem para voltar para casa gratuitamente.

“Digamos que ocorra uma prisão na cidade de Nova Friburgo. A pessoa vem pra cá, mas o juiz entende que ela não deve continuar presa e expede o alvará de soltura. Pode ser que ela não tenha como voltar para sua casa em Nova Friburgo. Nós estamos firmando um convênio com a Rio Ônibus que irá possibilitá-lo retornar de uma forma gratuita”, disse Claudio de Mello Tavares.

* Colaborou Lígia Souto – Repórter da Rádio Nacional do Rio de Janeiro