O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou com ressalvas, em sessão nesta segunda-feira (12), as contas do Executivo local referentes ao ano de 2018, último da gestão do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB). A decisão foi tomada por 5 votos a 1, nos termos do voto do relator, conselheiro Renato Rainha. O único que se manifestou pela rejeição das contas foi o conselheiro Manoel de Andrade “Considerado, em especial, o contexto e a evolução ocorrida ao longo do quadriênio do mandato encerrado em 2018, as Contas do Governo ora examinadas mostram-se aptas a receber a aprovação pela Câmara Legislativa do DF”, afirmou no voto o conselheiro Renato Rainha. Informações do G1.As contas de 2015, 2016 e 2017 também já haviam sido aprovadas com ressalvas pelo TCDF. Agora, o parecer do Tribunal de Contas vai ser enviado à Câmara Legislativa do DF, que será a responsável por julgar as contas de 2018.
Exercício de 2018
No ano passado, o Governo do DF teve receita de R$ 37,1 bilhões – somadas a arrecadação local e os recursos do Fundo Constitucional. Já as despesas totalizaram R$ 37,3 bilhões. Ou seja, em 2018, o GDF gastou R$ 200 milhões a mais do que arrecadou.
O resultado, no entanto, representou melhoria em relação ao ano anterior, quando a diferença entre despesas e receitas havia sido maior, de R$ 300 milhões. Ao analisar o balanço, o conselheiro Renato Rainha fez dez ressalvas, que foram aprovadas em plenário pelo TCDF. No parecer, o tribunal determina ao GDF que providencia soluções para sanar os pontos levantados.
Ressalvas
Uma das ressalvas diz respeito à realização de despesas sem cobertura contratual. Segundo os dados analisados pelo Tribunal de Contas, no ano passado o Executivo local gastou R$ 265,7 milhões dessa forma.
Outro ponto levantado pelo relatório é a superestimativa de arrecadação feita pelo GDF. Segundo o TCDF, durante a gestão Rollemberg, o Executivo local repetidamente previu uma arrecadação que não foi alcançada ao longo do ano.
O parecer também aponta repasses à Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) em valores inferiores ao mínimo previsto pela Lei Orgânica do DF, assim como inconsistências nos valores de precatórios pagos pelo governo local.
Como funciona
Para fazer a análise das contas, o TCDF usa dados do próprio governo e da União, além de fiscalizações feitas pelo corpo técnico da Corte. O parecer é dividido em cinco diretrizes: gestão fiscal; gestão orçamentária e financeira; gestão patrimonial; demonstrações contábeis, e resultados por áreas de governo e síntese.
Após a análise em plenário, o relatório é enviado à CLDF, que vai julgar as contas. Se a Casa reprovar o balanço, a gestão responsável pode ser declarada inelegível, ou processada por improbidade administrativa, por exemplo.
