Antes de recesso, Câmara Legislativa do DF avalia projetos polêmicos

Por Pedro Alves, G1  

Com recesso de um mês marcado para o dia 1º de julho, os deputados distritais do Distrito Federal devem analisar temas polêmicos nesta última semana de votações. A lista inclui mudanças no ICMS e o fim das pecúnias para os servidores públicos de Brasília (veja detalhes abaixo).

Mas o principal projeto a ser votado é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem. O projeto direciona os investimentos do GDF.

Segundo o regimento interno da Câmara Legislativa, LDF, os parlamentares só podem entrar em recesso após a aprovação da LDO. A previsão é de que o texto seja na quarta-feira (26).

Na proposta enviada ao Legislativo, o Buriti prevê diminuição da arrecadação no ano que vem, de R$ 26,2 bilhões para R$ 25 bilhões. Somados aos recursos do Fundo Constitucional destinados ao DF, a expectativa é de que o Executivo tenha R$ 40 bilhões para aplicar em 2020.

O governador de Brasília Ibaneis Rocha (MDB) em entrevista coletiva sobre o Hospital Regional de Sobradinho — Foto: TV Globo/Reprodução

O governador de Brasília Ibaneis Rocha (MDB) em entrevista coletiva sobre o Hospital Regional de Sobradinho — Foto: TV Globo/Reprodução

A esperada redução na arrecadação deve ter impacto direto na capacidade de investimentos do GDF e também deve dificultar o pagamento da terceira parcela do reajuste, concedido em 2015, a servidores do Distrito Federal.

O relator do projeto na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da CLDF é o deputado distrital Agaciel Maia (PR).

Fim das pecúnias

Outra proposta do Executivo que deve ser analisada na Câmara Legislativa nesta semana é a que acaba com o pagamento de pecúnias a servidores do Distrito Federal. O benefício está ligado à licença-prêmio, garantida aos funcionários públicos pela lei distrital 840/2011.

A norma estabelece que, a cada cinco anos de serviço, os servidores públicos do DF tenham três meses de licença do trabalho. Permite ainda que, aqueles que não usufruam do benefício enquanto estão na ativa, possam converter a licença em dinheiro, no momento da aposentadoria.

A proposta do GDF pretende alterar essa situação. O texto prevê a substituição da licença-prêmio pela licença-capacitação, que tem o mesmo período e deve ser utilizada para a realização de cursos de aperfeiçoamento na área em que o servidor atua.

No projeto, o Executivo também exclui a possibilidade de que esse benefício seja convertido em pecúnias durante a aposentadoria. A medida, no entanto, não foi bem recebida pelos servidores públicos, que temem dificuldade na hora de usufruir do privilégio.

 

Mudanças no ICMS

 

A CLDF também deve analisar três projetos de lei, de autoria do Executivo, que trazem alterações à cobrança do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) na capital. Um deles prevê aumento na alíquota paga por industriais, atacadistas e distribuidores.

Segundo o GDF, esses setores têm sido excessivamente privilegiados pela lei 5.005/2012, que limitou a cobrança do imposto aos beneficiados. Segundo o GDF, o esquema atual “vem gerando créditos fiscais excessivos para os varejistas que adquirem produtos das empresas enquadradas na lei, gerando sérios prejuízos para a arrecadação distrital”.

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