O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (foto) virou réu por crimes contra as finanças públicas. A denúncia foi feita pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e recebida pela 3ª Vara Criminal de Brasília na última sexta-feira (7/6). De acordo com a acusação, entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2014, Agnelo teria autorizado que fossem assumidas obrigações de despesas que não poderiam ser pagas no exercício do mandato. A prática é conhecida como “pedalada fiscal”. Informações do Correio Braziliense.É a primeira vez que um ex-governador do DF é alvo de ação do tipo. O ex-chefe da Casa Civil Swendenberger do Nascimento Barbosa, o ex-secretário da Fazenda Adonias Reis Santiago e o ex-secretário de Planejamento Paulo Antenor Oliveira também são réus no mesmo processo. O MPDFT acusa os quatro de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também corre na 2ª Vara Criminal de Brasília, uma ação de improbidade administrativa contra os denunciados na ação penal. Para o MPDFT, o fim do mandato de Agnelo foi marcado por grande volume de despesas que deixaram de ser inscritas em restos a pagar.
A partir de outubro de 2014, vários decretos foram editados com regras para o controle da execução orçamentária e financeira dos órgãos do DF. As novas normas estabeleceram regras e prazos para vedação de notas de empenho, restrições de abertura de créditos orçamentários, contingenciamento de saldos de disponibilidades orçamentárias e financeiras, limitações para empenhos de despesa com pessoal, autorização para remanejamento de saldos de disponibilidades financeiras entre fontes e recursos, cancelamentos de saldos de empenho e restrições para inscrições de saldos de empenho em restos a pagar.
A acusação destacou ainda um relatório do Tribunal de Contas do DF de 2015, que identificou o montante de R$ 21,2 bilhões em despesas empenhadas em 2014 e que não foram inscritas em restos a pagar. Pela ação de improbidade, o Ministério Público pede a perda de função pública de cada um, além da suspensão de direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa mínima de 50 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios. Custas judiciais também deverão ser pagas pelos acusados, se condenados.
O juiz substituto que recebeu a denúncia entendeu que havia provas da materialidade e indícios de autoria. Diante disso, determinou citação dos réus para que apresentem defesa. Da decisão, cabe recurso. O advogado de defesa de Agnelo Queiroz, Paulo Guimarães, disse não ter conhecimento sobre o caso.
