Uma auditoria do Tribunal de Contas mostrou que das 99 Unidades de Conservação Ambiental do Distrito Federal apenas sete são regularizadas e possuem titularidade transferida para o governo. Ou seja, 92% dos parques e reservas do DF estão sem a documentação fundiária em dia.

O documento – divulgado na última terça-feira (19) – detalha ainda que o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) tem conhecimento do problema.

Em resposta ao TCDF, o Ibram disse saber o número de chácaras existentes, mas “desconhece o total de famílias que habitam esses locais”. Até a publicação desta reportagem, o G1 aguardava o retorno do órgão.

Para o Tribunal, as construções em áreas de proteção ambiental, como ao redor da Floresta Nacional de Brasília, “agravam o problema fundiário no DF, pois a regularização passa a envolver, também, questões econômicas e sociais sensíveis”.

Entre as falhas apontadas pelos auditores, o documento aponta a “ausência de plano de manejo”. O documento é uma espécie de relatório que lista as normas de uso dos recursos naturais e as restrições de uso da área.

“Esse plano serve para minimizar os impactos negativos sobre a Unidade de Conservação Ambiental e garantir a manutenção dos processos ecológicos”, aponta a auditoria.

O levantamento também citou “fiscalização precária ou ausente” em diversas APPs, incluindo a brigada de incêndios desses locais, falta ou insuficiência de muros, cercas e placas nos terrenos e “deficiência no treinamento da equipe técnica”.

Esta não é a primeira vez que o Tribunal de Contas cita os problemas encontrados na gestão das unidades de conservação do DF. O primeiro documento sobre o caso foi produzido em 2012, quando a fiscalização revelou falhas em relação à proteção das áreas ambientais.

Embora o Ibram seja o principal órgão responsável pela gestão das políticas públicas de meio ambiente, o relatório informou que a regularização de parques e reservas ambientais do DF envolve também órgãos como a Terracap e a Agefis.