TJ-DF volta a condenar Alberto Fraga por propina em contratos de transporte

O ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), durante discurso em março de 2018 na Câmara — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Por Mateus Rodrigues, Isabella Melo e Laura Tizzo, G1 DF e TV Globo 

O ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) foi condenado pela Justiça do Distrito Federal, nesta sexta-feira (8), pelo crime de concussão – uso do cargo público para obter vantagem indevida. Cabe recurso.

De acordo com o Ministério Público, Fraga cobrou propina de uma cooperativa de transportes do Gama, em 2008, para assinar um contrato com o governo. Na época, ele era secretário de Transportes do governo José Roberto Arruda (DEM).

Ao G1 e à TV Globo, a assessoria de Fraga informou que ele ainda não tinha conhecimento da condenação, e só vai se pronunciar quando analisar os autos. A condenação é assinada pelo juiz Fábio Francisco Esteves, da Vara Criminal do Núcleo Bandeirante.

Até as 20h30 desta sexta, o documento da sentença ainda não tinha sido publicado no sistema eletrônico do tribunal. Na movimentação do processo, constava apenas: “Julgamento com mérito – condenado o réu”.

Segunda condenação

Esta é a segunda condenação de Fraga por concussão relacionada ao cargo de secretário de Transporte. Em setembro de 2018, ele foi sentenciado por exigir R$ 350 mil da cooperativa Coopertran. A defesa recorreu e aguarda nova análise do caso.

Naquele processo, Fraga foi condenado a 4 anos, 2 meses e 20 dias de prisão, em regime inicial semiaberto, além de 14 dias-multa. A pena foi aumentada, segundo a Justiça, em razão do cargo público ocupado por ele.

Em nota, a assessoria de Fraga classificou a decisão como “uma ação totalmente política”. “Enquanto os processos demoram anos para serem julgados o de Fraga tramitou em apenas dois dias. É no mínimo estranho”, dizia o texto.

O então motorista de Fraga, Afonso Andrade Moura, é acusado pelo MP de intermediar a propina. Na condenação de setembro, ele foi sentenciado a 3 anos e 2 meses, conversíveis em penas alternativas.

Em 2013, Fraga foi condenado por posse ilegal de arma de fogo e munição de uso restrito – uma acusação que também foi descoberta durante as investigações da suposta propina nos contratos de transporte. Até esta sexta, os embargos apresentados nessa condenação ainda aguardavam julgamento.

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