O projeto de lei enviado pelo governo Ibaneis Rocha (MDB) à Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta quinta-feira (7) deve gerar uma economia de R$ 115 milhões anuais aos cofres públicos, segundo cálculos do próprio governo. O valor é 34,3% menor que os R$ 175 milhões previstos no modelo “mais radical”. O debate sobre a proposta deve começar na próxima semana, e não há prazo para que o tema vá a votação. O governo do DF pediu urgência no trâmite – o que pode acelerar a aprovação, desde que haja consenso entre os parlamentares. Informações do G1.
O texto mantém a gratuidade integral das passagens para os seguintes grupos:
- alunos de instituições públicas de ensino;
- alunos de escolas particulares que tenham renda familiar total de até 4 salários mínimos – R$ 3.992, pela tabela atual;
- alunos de escolas particulares que tenham bolsa de estudos, ou sejam beneficiários de programas estudantis (como Fies e ProUni), ou que recebam algum tipo de assistência social do DF ou da União.
Se a nova lei for aprovada, cada estudante beneficiado poderá usar o cartão para até 27 trajetos – sendo que “trajeto”, aqui, significa toda a viagem casa-escola-estágio-casa. Se o aluno precisar de oito passagens de ônibus e dois metrôs por dia para concluir esse percurso, tudo isso será contado como “um trajeto”.
Durante a semana, Ibaneis chegou a anunciar que o Banco de Brasília (BRB) seria responsável pelo controle do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA). A instituição não é citada no projeto enviado à Câmara Legislativa.
As planilhas do DFTrans
Na exposição de motivos do projeto, o secretário de Transporte, Valter Casimiro cita o modelo de passe livre adotado em outros estados e “lembra” que a gratuidade é subsidiada por impostos pagos pela sociedade – “já combalida pelas intempéries que têm vivenciado na economia”, diz ele.
Por fim, como forma de explicar a economia prevista de R$ 115 milhões ao ano, o governo enviou aos distritais uma tabela com o resumo dos cartões de Passe Livre Estudantil no fim do ano passado, e as projeções de corte nos modelos estudados. Confira abaixo:
Número de cartões do Passe Livre ativos no DF
| Grupo | Cartões ativos | % | Custo (em R$ milhões) |
| Rede pública – fundamental | 83.908 | 26% | 78,89 |
| Rede pública – médio | 80.222 | 25% | 75,42 |
| Rede pública – superior | 28.271 | 9% | 26,58 |
| Rede pública – técnico | 5.845 | 2% | 5,49 |
| Rede pública – total | 198.246 | 62% | 186,39 |
| Rede privada – fundamental | 10.493 | 3% | 9,86 |
| Rede privada – médio | 8.145 | 3% | 7,65 |
| Rede privada – superior | 86.493 | 27% | 81,74 |
| Rede privada – técnico | 14.294 | 4% | 13,43 |
| Rede privada – total | 119.875 | 38% | 112,70 |
| Total geral | 318.121 | 100% | 299,10 |
Modelo 1 – corte de toda a rede privada
| Grupo afetado | Cartões afetados | Corte |
| Rede privada – total | 119.875 | R$ 112.707.896,90 |
Modelo 2 – todos os alunos pagam 1/3 da passagem
| Grupo | Cartões afetados | Corte (em R$) |
| Todos os alunos | 318.121 | 99.700.379,20 |
Modelo 3 – toda a rede privada, e rede pública paga 1/3
| Grupo | Cartões afetados | Corte (em R$) |
| Rede pública (paga 1/3) | 198.246 | 62.131.080,23 |
| Rede privada (sem passe) | 119.875 | 112.707.896,90 |
| Total | 318.121 | 174.838.977,13 |
