Por G1 DF
Os contribuintes do Distrito Federal que usam o programa Nota Legal têm até esta quinta-feira (31), para indicar o uso dos créditos para abatimento de IPTU e IPVA. Para o desconto ser efetuado é preciso acessar o site do programa e, na área restrita, digitar o CPF e a senha cadastrada no próprio site (veja abaixo o passo a passo).
De acordo com a Secretaria de Fazenda, os créditos valem apenas para quem possui veículo ou imóvel registrado do DF. O contribuinte também não pode ter débitos junto ao governo.
Se o crédito acumulado for superior ao valor do tributo, é possível usar o restante em outro carnê (desde que esteja vinculado ao mesmo CPF). Quem não tem imóvel ou veículo pode pedir o crédito da devolução em conta-corrente – mas não agora. O prazo é aberto, tradicionalmente, no meio do ano.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, o DF tem 1,18 milhão de CPFs cadastrados no Nota Legal. No ano passado, mais de 360 mil usuários indicaram boletos de IPTU ou IPVA para o abatimento, e cerca de R$ 57 milhões foram reduzidos nessas faturas.
Passo a passo
- Acesse o portal do Nota Legal;
- lnforme o CPF e a senha cadastrada;
- Depois do login, insira os dados do imóvel ou do Renavam (registro do veículo).
Quem esqueceu a senha do Portal Nota Legal pode recuperá-la no próprio site. Vale lembrar que dados pessoais como CPF, RG, nome da mãe e e-mail cadastrado devem estar de acordo com as informações fornecidas à Receita Federal.
O endereço também oferece seções de perguntas frequentes e um manual do consumidor. Se a dúvida persistir, o contribuinte pode ligar para a central 156, recorrer ao Atendimento Virtual do site da Fazenda ou buscar as redes sociais da pasta (Twitter e Facebook).
Se preferir, o morador do DF também pode ser atendido presencialmente nas agências da Receita do DF. Elas ficam abertas das 12h30 às 18h30, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
