Ibaneis envia projeto à CLDF para estender Instituto Hospital de Base a UPAs, hospitais e Samu

Por Mateus Rodrigues e Beatriz Pataro, G1 DF e TV Globo

Fachada do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal — Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), enviou à Câmara Legislativa nesta quarta (16) dois projetos de lei “emergenciais” nas áreas de saúde e segurança pública. A ideia do Palácio do Buriti é convencer a base aliada a chamar uma sessão de votação na próxima semana, mesmo com o recesso parlamentar.

O texto ligado à saúde pública prevê que o Instituto Hospital de Base – que gerencia o maior hospital público do DF há um ano – passe a cuidar, também, das seis Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), dos hospitais regionais e do Samu.

Se o projeto virar lei, ao fim dessa “transição”, a maior parte do sistema de saúde pública passará às mãos do instituto. A Secretaria de Saúde, neste caso, manteria a gestão apenas de postos de saúde, Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e unidades menores, como a faculdade distrital Escs/Fepecs.

O texto prevê que o Instituto Hospital de Base passará a se chamar Organização Hospitalar do DF. A incorporação da rede de saúde do DF será gradativa, “iniciando-se pelo Hospital Regional de Santa Maria e pelas Unidades de Pronto-Atendimento”.

Oposição reage

O documento enviado aos parlamentares nesta quarta não inclui a exposição de motivos – onde, supostamente, o secretário de Saúde Osnei Okumoto teria justificado e detalhado as mudanças. A ausência gerou críticas de deputados da oposição.

Plenário da Câmara Legislativa na primeira sessão de 2019 — Foto: Letícia Carvalho/G1

“Além de o mérito ser ruim – muito ruim, o Governador parece desconhecer o rito legal para projetos de leis. Afirma justificar o projeto em exposição de motivos do Secretário de Saúde, mas não mandou essa exposição para a Câmara Legislativa. E não há qualquer informação sobre despesas, o que descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz Chico Vigilante (PT).

“Sua finalidade é privatizar a saúde pública, passando as UPAs, SAMU e Hospitais para essa organização. Não diz o que fará com a Secretaria de Saúde, que ficará esvaziada, sem função.”

Em nota, a distrital Arlete Sampaio (PT) diz que o projeto é “inaceitável”, e que Ibaneis quer “esquartejar” a saúde pública do DF. “

“A saúde é um sistema que não pode ser dividido. A CLDF não pode votar a toque de caixa esse projeto de lei ofensivo à construção de um sistema que garanta atendimento de qualidade à população.”

O deputado Fábio Felix (PSOL) chamou o projeto de “absurdo”, “desmonte do Sistema Único de Saúde e a precarização do serviço público no DF”.

“Matéria dessa natureza também exige debate com toda a sociedade, com os sindicatos representativos das categorias e com os próprios servidores, não é aceitável que seja votada em Sessão Extraordinária”, declarou.

O G1 entrou em contato com a Secretaria de Saúde para pedir o detalhamento que, segundo os deputados, não foi enviado com o projeto. A pasta informou que a exposição de motivos foi protocolada, mas negou acesso ao texto.

Pacote emergencial

Ibaneis pede a distritais aprovação de projetos em convocação extraordinária

O outro projeto cria a modalidade de “serviço voluntário gratificado” na Secretaria de Segurança Pública, para reforçar as ações da Defesa Civil. Se aprovado, os servidores poderão ganhar R$ 50 por hora extra, nas folgas, para atender a ações preventivas. O gasto máximo será de R$ 8 mil mensais, equivalentes a 160 horas.

Até a próxima semana, o Palácio do Buriti deve enviar, ainda, um projeto ligado à Secretaria de Fazenda. O teor da medida não foi divulgado.

Na quarta, Ibaneis se reuniu com 8 dos 24 deputados distritais para pedir apoio ao pacote emergencial. Segundo o Palácio do Buriti, a expectativa é de que pelo menos 16 parlamentares compareçam à votação na próxima semana, já que grande parte está em viagem por conta do recesso.