Após polêmica e divergências entre as equipes econômicas do governador Ibaneis Rocha (MDB) e de Rodrigo Rollemberg (PSB), o atual chefe do Executivo assinou, na noite desta quarta-feira (9/1), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. Informações do Metrópoles.

O documento prevê os recursos a serem gastos no primeiro ano da gestão do emedebista. As medidas com vício de iniciativa acatadas pelos deputados distritais em dezembro de 2018, quando aprovaram o documento, foram vetadas pelo emedebista.

O governo, no entanto, assegurou que vai manter todos os benefícios fiscais acertados com o setor produtivo para criar empregos e garantiu que não haverá aumento de impostos. Assim, fica mantida a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o diesel para empresas de ônibus.

 

Fica ainda assegurada a redução da alíquota local do ICMS para o combustível das empresas aéreas que operam no Distrito Federal. O benefício só atingirá companhias que criarem ou retomarem destinos internacionais com origem em Brasília.

De autoria do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Ministério da Fazenda, o texto passa, agora, a ter a adesão do governo local, que autoriza a queda de 12% para até 7% na alíquota sobre o querosene das aeronaves, a depender da quantidade de novos destinos criados.

Os números da LOA
A Câmara Legislativa encerrou o ano legislativo de 2018 com a aprovação da LOA para o próximo exercício. As receitas do DF – estimadas em R$ 27,7 bilhões – são compostas pelo orçamento fiscal (R$ 21,3 bilhões), orçamento da seguridade social (R$ 4,9 bilhões) e orçamento de investimento das estatais (R$ 1,5 bilhão).

No que diz respeito ao Fundo Constitucional, o montante a ser repassado pela União deverá ser distribuído da seguinte forma: R$ 8 bilhões para segurança pública (56,45%); R$ 3,3 bilhões para a saúde (23,14%), e R$ 2,9 bilhões para educação (20,41%). Dessa forma, o valor global do Orçamento do DF para 2019 chega a R$ 42 bilhões.

No documento, está especificado o valor para investimentos, contratação de pessoal, realização de concursos, entre outros.

Rollemberg não sancionou a LOA
O agora ex-governador Rollemberg encerrou a gestão sem sancionar o orçamento de 2019. Segundo alegou, por meio da Secretaria de Fazenda, os deputados fizeram alteração da carga tributária da cesta básica em 157% e ele não compactuava com a mudança.  A Secretaria de Comunicação do governo Ibaneis Rocha criticou a decisão.

“A equipe econômica do governo Rollemberg nunca se preocupou com os cidadãos e com a justiça fiscal. Se assim fosse, teria ajustado os impostos na época própria e auxiliado a equipe de transição na instrução das alterações demandadas, que beneficiariam toda a população. Isso não foi feito”, disse a pasta, por meio de nota.

Segundo a pasta, as medidas saneadoras necessárias ou as providências legislativas serão todas implementadas pelo novo governo. Todas as alíquotas serão revistas e todas as providências para sancionar o orçamento 2019 estão sendo implementadas.