O deputado distrital Eduardo Pedrosa (PTC) apresentou um PL que pede a revogação de uma lei que impede a comercialização de armas e equipamentos bélicos no DF. O motivo é que a lei é inconstitucional, pois apenas o Governo Federal pode legislar sobre a comercialização de armas no país.
O parlamentar explica que, mesmo sendo inconstitucional, essa lei traz um fator negativo para o DF, caso ela continue vigente. Pedrosa diz que se o Governo Federal liberar a posse de armas via medida provisória, naturalmente indústrias de equipamentos bélicos viriam para o Brasil. “Imagino que o Distrito Federal precisa ser competitivo para instalação dessas indústrias aqui, explica.
Na visão do parlamentar, “caso essa lei permaneça vigente ela impossibilita trazermos essas empresas e gerarmos esses empregos, que sendo assim iriam para outros estados”.
Eduardo Pedrosa lembra que “hoje as forças armadas já compram equipamentos bélicos de outros estados e não daqui, mesmo estando no DF. Outro fator que pesa para que acabemos com essa lei. Não há o que se discutir do tema, venda de armas de uma pessoa para a outra, isso não cabe ao legislativo local”
O parlamentar explica que “o que se pode discutir na CLDF são marcos legais para trazermos indústrias, empresas, e nesse tom, trabalhei”. Pedrosa lembra que o DF tem mais de 300.000 desempregados. E dentro de tal realidade, recebi uma solicitação da FIBRA para estudar o tema, uma vez que vários empresários da área os tem procurado para vir para cá. Ele arremata dizendo que “devemos trabalhar para darmos condição das pessoas comprarem o seu pão de cada dia com o seu esforço e não ficarem dependendo do governo a vida toda”.