Ministério Público pede que licitação do Mané Garrincha deve recomece do zero

O Ministério Público quer que o Tribunal de Contas do Distrito Federal anule a licitação da Arenaplex – que tenta conceder à iniciativa privada o Estádio Nacional Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e Complexo Aquático Cláudio Coutinho por 35 anos. Segundo o parecer do MP de Contas, a Terracap precisa reescrever as regras da licitação e corrigir “graves falhas”, como falta de projetos ou de estimativa de gasto para reformar as estruturas. Informações do G1.

A licitação já está suspensa pelo Tribunal de Contas desde março. O órgão identificou, por exemplo, irregularidades nos orçamentos – sendo que um consórcio já havia mostrado interesse de conseguir a concessão.

Caso os conselheiros aceitem a recomendação do MP de Contas, a licitação terá de recomeçar do zero. Não há prazo para decisão no plenário do TCDF. O G1 aguarda retorno da Terracap sobre o assunto.

Sem detalhes

No parecer de 16 de agosto, o procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima argumentou que o principal entrave da licitação está na falta de detalhamento dos serviços e no cálculo dos custos das obras e reformas que as empresas terão de fazer.

No documento de 18 páginas, ele afirmou que, se a licitação continuar como está, seria uma medida “temerária” que colocaria em risco o futuro do complexo, principalmente com relação ao estádio. “A percepção da comunidade distrital é de que não houve ganho social com a edificação, mas apenas prejuízo ao erário.”

“Por esse motivo, qualquer proposta de destinação de uso da referida edificação deve estar calcada em estudo técnico aprofundado que garanta o fiel cumprimento da legislação e que, em especial, resguarde o interesse público.”

Parecer do Ministério Público de Contas que pede anulação da licitação do Arenaplex (Foto: Reprodução)

Do zero?

Para o Ministério Público de Contas, refazer a licitação é o mais prudente, mesmo que o certame demore ainda mais para ser concluído. Enquanto isso, o governo alega que tem gastado para manter as estruturas em condições. Só com o estádio, o gasto é de R$ 700 mil mensais.

“A Terracap não pode, sobre o pretexto de supostamente racionalizar os recursos públicos despendidos atualmente para a manutenção da área a ser concedida, levar adiante uma solução carente de requisitos técnicos e legais”, rebate o MP. “Vale lembrar que não se está analisando nos autos uma contratação que perdurará por 12 ou 60 meses, mas uma concessão que se prolongará por 420 meses.”

“Qualquer mácula no planejamento desse modelo de concessão poderá gerar um imbróglio futuro que sufocará várias gestões do Distrito Federal”, continua o procurador.

Vista aérea do complexo esportivo às margens do Eixo Monumental, que inclui o estádio Mané Garrincha (ao fundo) e o ginásio Nilson Nelson (centro) (Foto: Andre Borges/GDF)

As principais críticas

Cláudio Coutinho: ausência de, no mínimo, três propostas de empresas especializadas; falta de custo detalhado da demolição; divergência em dados: a área estimada da projeção do ginásio é de 3.560 m², número 26% inferior ao utilizado de 4.827,95 m².

Mané Garrincha: inexistência de anteprojeto de engenharia; indefinição sobre quais serviços estariam contemplados na garantia contratual; inconsistências no orçamento apresentado (inexistência de no mínimo três propostas de empresas do ramo; não há informação sobre os gastos com seguros ou manutenção).

Nilson Nelson: inexistência de anteprojeto de engenharia e impossibilidade da adoção na estimativa de um valor fixo de reforma por m².