Dois meses após ter sido condenada em segunda instância, a ex-delegada Martha Vargas apresentou novo recurso contra a sentença da Justiça do Distrito Federal. Desta vez, a defesa dela tenta reverter no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a condenação a 16 anos de prisão pela má condução das investigações do caso que ficou conhecido como “crime da 113 Sul”. Informações do G1.
O nome faz referência à quadra onde foram mortos o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, a mulher dele e a empregada da família, em 2009. Martha Vargas atuou no início das investigações do caso, quando se baseou em informações de uma vidente para conduzir o inquérito.
Antes de o recurso especial “subir” para o STJ, ele precisa ser autorizado pelo presidente do TJ-DF. Isso acontece caso seja verificada a possibilidade de ferimento a leis federais.
Mesmo condenada em segunda instância, a ex-delegada continuava em liberdade até esta sexta-feira (22). O G1 não conseguiu contato com a defesa dela.
Entenda o crime da 113 Sul, com suposto envolvimento da ex-delegada Martha Vargas
Outros recursos
Esta não é o primeira tentativa de reverter a sentença. Em 7 de junho, o TJ julgou embargos de declaração apresentados pela ex-delegada. Esse tipo de recurso serve para esclarecer pontos na decisão considerados ambíguos.
Para a defesa, os desembargadores foram contraditórios no voto. Esse argumento foi rejeitado. “Os pontos suscitados pela defesa foram plenamente analisados […], não havendo falar em qualquer vício a ser sanado.”
Um outro recurso foi o que questionou a decisão de primeira instância. O TJ também negou a apelação e ainda ampliou a pena definida anteriormente. O aumento, no entanto, foi de apenas 48 horas – de 16 anos e 10 dias para 16 anos e 12 dias de reclusão. Em termos percentuais, a pena foi elevada em 0,00034%.
Na sessão, os desembargadores também decidiram manter a aposentadoria da ex-delegada – que chegou a ser cassada pelo juiz de primeira instância.
Com mais de 30 anos de profissão, Marta se aposentou durante o processo na Justiça que a acusava dos crimes de tortura de três supostos autores de homicídio, além dos crimes de fraude processual e violação de sigilo.
Entenda o caso
O ex-ministro do TSE José Guilherme Villela, a mulher dele e a empregada da família foram encontrados mortos com 78 facadas no dia 31 de agosto de 2009. O caso ficou conhecido como “o crime da 113 Sul”, em referência ao endereço onde a família morava.
Os corpos foram encontrados em estado de decomposição. Uma neta do casal afirmou à polícia que os avós não teriam aparecido na sexta-feira anterior à descoberta dos corpos ao escritório de advocacia que Villela mantinha em Brasília.
Mineiro da cidade de Manhuaçu, Villela tinha 73 anos. Chegou a Brasília nos anos 60. Atuou como procurador do Tribunal de Contas do Distrito Federal e, na década de 80, como ministro do TSE. Como advogado, atuou no caso Collor em 1992 e, mais recentemente, no processo do mensalão.
