STF autoriza compartilhar delação do doleiro Lúcio Funaro para embasar inquérito contra Filippelli

Por Gabriel Luiz e Mariana Oliveira, G1 DF e TV Globo 

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento de detalhes da delação do doleiro Lúcio Funaro com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal nos tópicos em que cita o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB).

O relator da Lava-Jato, no entanto, impôs restrições a este partilhamento. Como a delação de Funaro ainda está sob sigilo, ele determinou que sejam adotadas “medidas necessárias para preservação da confidencialidade” das informações. O despacho de Fachin foi assinado na última quarta-feira (16).

A delação de Funaro deve servir para o Ministério Público continuar as investigações em curso contra Filippelli, que é suspeito de receber “vantagem indevida” (propina) da empresa de ônibus Viação Piracicabana para enterrar a CPI dos Transportes da Câmara Legislativa do DF. À época da licitação, Filippelli era considerado um dos principais porta-vozes para a mudança.

A CPI buscava apurar fraudes na licitação de 2011 que renovou a frota e instalou as novas bacias de ônibus. Denúncias apontam que o processo foi manipulado desde o começo. De acordo com o Ministério Público, os deputados distritais Ricardo Vale (PT) e Rafael Prudente (MDB) atuaram para acabar com a CPI, realizada em 2015.

O doleiro Lúcio Funaro, delator da Lava Jato, quando começou a cumprir pena de prisão domiciliar (Foto: Helen Sacconi/EPTV)

O doleiro Lúcio Funaro, delator da Lava Jato, quando começou a cumprir pena de prisão domiciliar (Foto: Helen Sacconi/EPTV)

Após 11 meses de trabalho, a CPI pediu o indiciamento de 17 pessoas envolvidas na licitação. O relatório do deputado Raimundo Ribeiro (PPS) foi aprovado com três votos favoráveis e dois contrários.

De acordo com o documento final, a “amplitude dos ilícitos identificados” e o “entrelaçamento de ações” entre agentes públicos e privados mostram uma “verdadeira cadeia evolutiva voltada ao desvirtuamento do processo licitatório”, com elementos de favorecimento indevido e desvio de dinheiro público.

Outros lados

O G1 aguarda retorno dos citados nesta reportagem.

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