O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (7) manter o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) inelegível por oito anos. Ele é acusado de desvirtuar propaganda institucional do governo do Distrito Federal para favorecer a própria campanha à reeleição, em 2014. A defesa nega irregularidade. Cabe recurso.
Por unanimidade, os ministros do TSE afastaram a condenação por abuso de autoridade, mas confirmaram o entendimento de que houve “conduta vedada”. Por isso, foi determinado pagamento de multa. O valor não foi divulgado.
O caso julgado é sobre o uso da página da Agência Brasília e de redes sociais para publicar pelo menos 461 notícias positivas ao governo. Isso no período pré-eleitoral – três meses antes das eleições – em que é “proibida toda publicidade institucional”.
As exceções são apenas para divulgar produtos e serviços no mercado e para alertar sobre casos de grave e urgente necessidade pública, mediante autorização da Justiça. Durante a sessão, o advogado de Agnelo, Paulo Guimarães, afirmou que não houve publicidade institucional. Segundo ele, as notícias têm conteúdo estritamente jornalístico.
“As notícias veiculadas não se enquadram nas duas exceções legais, estando caracterizada a conduta vedada, que proíbe a veiculação de publicidade institucional no período inscrito pela norma”, afirmou o relator do caso, o ministro Admar Gonzaga.
Na mesma sessão, os ministros absolveram em parte o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB) das mesmas acusações. Mesmo havendo reconhecimento de “conduta vedada”, o político permanece elegível. Na eleição de 2014, a chapa Agnelo-Filippelli não chegou ao segundo turno, que foi disputado por Rodrigo Rollemberg (PSB) e Jofran Frejat (PR).
Em fevereiro deste ano, o TSE tinha julgado um outro caso semelhante. A denúncia também era sobre o uso da máquina pública durante a campanha eleitoral – inclusive pelo fato de instalar os assentos do Estádio Nacional em vermelho, cor associada ao partido de Agnelo.
Segundo o TSE, Agnelo Queiroz abusou do poder político que tinha à época, por estar no comando do Palácio do Buriti. O voto classifica as campanhas veiculadas pela equipe do governo como “uso indevido de meios de comunicação social”. Informações do G1
