O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) suspendeu, nesta segunda-feira (27), a licença de instalação do trecho 2 do Setor Habitacional Taquari, no Distrito Federal. A decisão atende à recomendação do Ministério Público do DF para evitar que a urbanização da área, com “pendências ambientais”, resulte em “impactos negativos” ao Lago Paranoá. A medida pode ser revertida.

No parecer que embasa a decisão, o Ibram pede que a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) – responsável pelo terreno – apresente informações e estudos que demonstrem a viabilidade ambiental do empreendimento, no contexto de crise hídrica e do uso do lago – que desde outubro, abastece regiões do DF. O G1 tenta contato com a Terracap.

 “O processo carece de esclarecimentos sobre o projeto de ocupação do solo, esgotamento sanitário e drenagem pluvial”, diz o Ibram.

O que diz o MP

De acordo com o Ministério Público, a licença prévia – já concedida ao Setor Habitacional Taquari, na década de 1990 – não teria considerado, à época, a capacidade do lago em diluir mais esgotos e de “receber a drenagem urbana contaminada” ao mesmo tempo em que tiver a água retirada para abastecimento público.

 

“É preciso considerar os riscos ecológicos da região, que é uma área de recarga de aquífero, dotada de uma centena de nascentes.”

 

No entendimento do MP, a impermeabilização da área a partir da ocupação residencial, aliada a um projeto de drenagem pluvial considerado pelo Ministério Público como “ultrapassado”, diminui a infiltração da água no solo.

Para a promotoria, autorizar a instalação do setor poderá causar a diminuição da vazão de córregos e o não afloramento de nascentes, “prejudicando a quantidade e a qualidade da água disponível no Lago Paranoá”.

Entregue no último dia 2 de outubro, a obra emergencial de captação de água do Lago Paranoá retira, em média, 700 litros por segundo. O objetivo da intervenção, segundo o GDF, é reforçar o abastecimento das regiões que atualmente recebem água do sistema Santa Maria/Torto. A estação custou cerca de R$ 42 milhões aos cofres públicos.

O circuito, que funciona com energia elétrica, puxa a água do lago e a transporta para uma estação de tratamento (que poderá ser desmontada), composta por membranas de ultrafiltração. Essas membranas, instaladas em contêineres, ficam perto da margem do Paranoá.

Depois de tratada, a água é bombeada para dois reservatórios ligados à rede que abastece o DF. O volume captado vai abastecer Lago Norte, Varjão, Paranoá, Itapoã, Taquari e Sobradinho 2 e desafogar o reservatório de Santa Maria. Um sistema de bombas também foi instalado para interligar o tanque ao do Descoberto, o mais atingido pela crise hídrica.