A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em definitivo nesta terça-feira, 31, o pacote tributário da gestão João Doria (PSDB) com a inclusão de uma emenda que concede isenção para as igrejas de todas taxas cobradas pela Prefeitura, como a taxa para emissão de alvarás e a taxa de fiscalização de estabelecimentos. O projeto recebeu 31 votos a favor entre os 55 vereadores e segue agora para a sanção do prefeito.
Apelidado de “X-Tudo”, o texto aprovado prevê também a cobrança de imposto sobre serviços (ISS) de streaming como a Netflix, a autorização para a Prefeitura contrair R$ 1,2 bilhão em empréstimos com instituições financeiras e fazer a securitização das multas de trânsito, e a criação dos programas de incentivos fiscais para o polo de ecoturismo no extremo sul e para o chamado Eixo de Desenvolvimento Noroeste e Fernão Dias.
A isenção de taxas às igrejas, que já são isentas dos impostos como o IPTU, foi uma exigência da bancada evangélica para votar a favor do pacote tributário de Doria, que pegou carona em um projeto de 2015 do ex-prefeito Fernando Haddad (PT) já aprovado em primeira votação para incluir nele uma série de modificações tributárias, como redução e aumento de alíquotas de ISS.
Estadão Conteúdo
