O governador Rodrigo Rollemberg exonerou 27 servidores comissionados lotados em agências do Trabalhador e em outros departamentos da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh) nesta segunda-feira (11). Os nomes foram publicados no Diário Oficial do Distrito Federal. Nesta terça (12), durante ato em homenagem ao aniversário de 115 anos de Juscelino Kubitschek, Rollemberg afirmou que “quem não vota com o governo não participa do governo”. Informações do G1.
Os funcionários que atuavam na Secretaria do Trabalho eram indicações do PDT, partido do presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle, que esteve à frente da secretaria entre 2015 e 2016. Atualmente, Joe também é o responsável pelo encaminhamento da votação do projeto de reforma da previdência proposto por Rollemberg. Além de Joe Vale, o distrital Reginaldo Veras representa o PDT na Câmara Legislativa do DF. Veras tem se posicionado contra o projeto de reforma da previdência.
No evento desta terça, o governador foi questionado se as exonerações teriam sido uma retaliação ao PDT. O chefe do Executivo não usou o termo “retaliação”, mas admitiu que os comissionados eram indicação de Veras.
O distrital Reginaldo Veras informou ao G1 que encarou com naturalidade as exonerações, por considerar que essa prática “não é uma novidade no governo de Rollemberg”. “Ele já havia feito isso. Não nos sentimos, de forma alguma, intimidados.”
“Já voto de forma independente desde o dia 15 de fevereiro de 2015, quando ele apresentou um pacote de impostos, o PL 142/2015. Votei contra o candidato que ele lançou para a presidência da Casa, votei contra o Instituto de Base e vou votar contra a reforma da previdência”, completou o deputado.
O PDT divulgou uma nota assinada pelo presidente do partido no DF, Georges Michel, apontando que o Palácio do Buriti “atua com o intuito de intimidar e pressionar os deputados distritais” para que votem favoravelmente ao projeto de lei complementar que cria a nova previdência dos servidores.
No texto, o PDT ainda afirmou que o “futuro da relação entre o PDT e o governo de Brasília será discutido democraticamente na convenção que ocorrerá em 17 de setembro, na sede do partido”.
“Nova previdência”
O projeto de lei que estabelece novas regras para a previdência dos servidores públicos da capital foi encaminhado pelo govenador Rodrigo Rollemberg à Câmara Legislativa em 23 de agosto.
A proposta tramita em regime de urgência e se baseia em dois pontos fundamentais: a vinculação dos novos servidores ao teto de aposentadoria do INSS (hoje, em R$ 5.531,31), com previdência complementar para elevar esse valor, e a fusão dos dois fundos de previdência.
Em 5 de setembro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal suspendeu em caráter liminar (provisório) a tramitação da medida. Com a decisão, a votação foi adiada por tempo indeterminado. A liminar atendeu a um mandado de segurança impetrado pelos deputados Wasny de Roure (PT) e Ricardo Vale (PT), que fazem oposição ao Palácio do Buriti e ao projeto da “nova previdência”.
Neste último fim de semana, o GDF recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para retomar a votação do projeto de lei. Enquanto não há consenso sobre o destino da votação da proposta, deputados distritais, capitaneados pelo presidente da Casa, Joe Valle (PDT), tentam construir acordo para votar, ainda nesta semana, um texto substitutivo à medida apresentada pelo Executivo.
