Na manhã desta quarta-feira (6), em Brazlândia, o governador Rodrigo Rollemberg voltou a defender a aprovação do projeto de lei complementar (PLC) que institui novo sistema de previdência para servidores públicos do Distrito Federal. A votação no plenário da Câmara Legislativa foi suspensa nessa terça (5) por decisão judicial.
O chefe do Executivo afirmou que, com a aprovação, estarão garantidos os pagamentos em dia a todos os servidores e aposentados e às empresas terceirizadas e prestadoras de serviços, além da possibilidade de voltar a quitar os salários no dia 30 de cada mês — atualmente é no quinto dia útil do mês seguinte — e de depositar os salários de dezembro até o dia 20.
“Não aprovar, permanecendo na situação de dificuldade financeira em que estamos, é um risco grande de parcelamento e de atraso de salários. É uma certeza que vamos atrasar o pagamento das empresas terceirizadas e de fornecedores e prestadores de serviços”, garantiu o governador.
Dirigentes sindicais estão mentindo
Rollemberg frisou a importância de um debate honesto e profundo sobre o que realmente favorecerá servidores, terceirizados e população em geral. “Os dirigentes sindicais estão mentindo descaradamente. Estão mentindo porque não interessa a eles resolver a situação dos servidores públicos, pois eles só sobrevivem na dificuldade.”
O governador de Brasília também citou políticos: “Tem muito pouco político nesta cidade, e eu sou um deles, que pensa na cidade”. Rollemberg lembrou que recebeu o DF numa situação parecida com a do Rio de Janeiro. Enquanto aqui muito foi feito, o estado fluminense se encontra numa crise sem precedentes.
Ele mencionou o caso de Brazlândia, onde todas as crianças entre 6 meses e 5 anos estão matriculadas em creches. Sucesso que, segundo o chefe do Executivo, não é visto nem em países desenvolvidos. “Desconfiem desses políticos que estão pensando neles e em 2018. E vamos pensar na cidade”, alertou Rollemberg.
Funcionamento dos fundos previdenciários
Atualmente, o Distrito Federal conta com dois fundos previdenciários para arcar com aposentadorias. O financeiro fechou 2016 com um déficit de R$ 2,1 bilhões, e a previsão é encerrar 2017 com um saldo negativo de R$ 2,9 bilhões.
Nele, segundo o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev), há 52.336 servidores contribuintes e 58 mil aposentados e pensionistas. Já o fundo capitalizado tem superávit de R$ 3,7 bilhões, porque 34.193 funcionários públicos contribuem, e apenas 152 são aposentados e pensionistas.
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Pelas regras atuais, o DF não pode utilizar o que sobra do capitalizado para cobrir o rombo do financeiro. A fartura de um e a falta no outro decorrem da data de entrada dos servidores na administração distrital. Quem passou em concursos após 2006 contribui para o fundo financeiro.
Como vão demorar para se aposentar por tempo de serviço, esses 34.193 servidores contribuem para o pagamento de apenas 152 pessoas, normalmente aposentadas por invalidez. “É um princípio da previdência: a solidariedade. Por que a contribuição dos mais novos não pode ser usada para pagar aos mais velhos?”, argumentou Rollemberg.
