Mesmo diante da crise econômica nacional sem precedentes no País, que afeta diretamente o Distrito Federal, o governo de Brasília conseguirá pagar integralmente os salários de agosto de todos os servidores públicos. O governador Rodrigo Rollemberg determinou, na noite desta sexta-feira (25), que o secretário de Fazenda, Wilson José de Paula, faça o pagamento integral a todos os servidores até o quinto dia útil de setembro.
Isso será possível porque o Ministério da Fazenda liberou R$ 265 milhões retidos irregularmente do Fundo Constitucional do DF desde setembro do ano passado. “Com isso vamos afastar a possibilidade de parcelamento de salários este mês”, comemorou o governador. “Para evitar o parcelamento para sempre, é muito importante aprovarmos o projeto que institui a previdência complementar na semana que vem”, diz Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília.
Esses recursos foram liberados após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), para que o governo federal devolvesse dinheiro referente a aposentadorias da segurança pública. Havia entendimento, por parte do governo federal, de que esses recursos deveriam ficar retidos no Ministério da Fazenda, mas o TCU decidiu que, como integram a rubrica do Fundo Constitucional, pertencem ao DF.
Projeto de previdência complementar evitará parcelamento
Porém, Rollemberg defende a aprovação do projeto de lei complementar (PLC) que institui uma previdência complementar para novos servidores públicos do Distrito Federal para resolver de vez o problema. “Para evitar isso [parcelamento] para sempre, é muito importante aprovarmos o projeto na semana que vem.”
O PLC foi entregue, na quarta-feira (23), à Câmara Legislativa. O texto ainda solicita permissão para que o Executivo possa unificar os dois fundos previdenciários do DF: o financeiro e o capitalizado.
A medida será suficiente para evitar o parcelamento do salário dos servidores, uma vez que o governo deixará de retirar do Tesouro local R$ 170 milhões mensais para bancar a previdência.
