Em comunicado, o Mercosul diz que a Venezuela violou a ordem constitucional e que a suspensão seguirá até que os presos políticos sejam libertados, a Assembleia Constituinte dissolvida e a democracia restaurada no país.
Entre as exigências para que a questão seja revista estão a “libertação dos presos políticos, a restauração das competências do Poder Legislativo, a retomada do calendário eleitoral e anulação da convocação da Assembleia Constituinte”, diz o documento assinado durante o encontro, que aconteceu hoje (5) em São Paulo.
O país foi excluído por desrespeitar o Protocolo de Ushuaia, que trata dos compromissos democráticos a serem seguidos pelos membros do bloco. Para que isso ocorra, é necessário que haja uma decisão unânime entre os quatro países do bloco.
Na atual situação o país teria de ser readmitido no bloco caso tenha interesse e resolva adotar as normas econômicas que não cumpriu até hoje. Com a suspensão pela cláusula democrática, a Venezuela só volta ao Mercosul com uma mudança no regime, incluindo eleições avaliadas como democráticas e sinais de que as instituições estão realmente funcionando.
O Protocolo de Ushuaia é mais duro e prevê inclusive o fechamento de fronteiras, do tráfego aéreo e marítimo, a suspensão total ou parcial do comércio e do fornecimento de energia, se os países assim o desejarem, mas isso não deve acontecer. O Mercosul quer evitar ações que prejudiquem ainda mais a população venezuelana, que já vive com a escassez de comida, medicamentos e outros itens de necessidade básica.
A partir da medida, os países membros do bloco esperam isolar o governo de Nicolás Maduro, considerado não democrático pelo Mercosul. “É um elemento a mais que nós estamos colocando para que a Venezuela possa, mediante a luta do seu povo, ter o direito de voltar a participar do Mercosul”, acrescentou o chanceler brasileiro em entrevista coletiva após a reunião.
A suspensão se soma a outra, chamada de natureza jurídica, feita no final do ano passado devido ao não cumprimento, por parte da Venezuela de acordos e tratados firmados no momento de adesão ao Mercosul. Essa decisão foi tomada com base na Convenção de Viena.