A ação de improbidade administrativa se refere à contratação da fórmula Indy, prevista para ocorrer no autódromo Nelson Piquet. Os eventos nunca aconteceram, mas o GDF chegou a firmar acordos de reforma do espaço e transmissão das provas. Em fevereiro de 2016, Agnelo foi condenado à perda dos direitos políticos, por cinco anos, e do cargo público ocupado à época.
A decisão foi tomada após um recurso da defesa de Agnelo, que contestou o prazo dado pela Justiça para a apresentação do rol de testemunhas. O argumento foi aceito e, com isso, a defesa de Agnelo poderá indicar novas pessoas para prestarem depoimento no processo.
A sentença da 5ª Turma ainda pode ser alvo de recurso. Por isso, é preciso esperar que ela “tramite em julgado” para que o processo seja reenviado à 2ª Vara de Fazenda, e o julgamento seja reaberto. Quando as testemunhas de Agnelo forem ouvidas, ele e o Ministério Público (autor da ação) ainda terão prazo para apresentar novas alegações finais e, só então, uma nova sentença será definida.
Entenda o processo
Segundo a ação do MP, os contratos firmados para a etapa da competição em Brasília, na abertura da temporada 2015, foram realizados em ato “ilegal, antieconômico e imoral”. Os bens do ex-governador e de outros quatro citados na ação cautelar chegaram a ser bloqueados, em 2015.
A ação do Ministério Público se baseia em um termo de compromisso firmado entre o GDF e a empresa transmissora do evento, em março de 2014. No documento, o governo se compromete a “envidar esforços” administrativos e legais para pagar US$ 15,9 milhões (R$ 37,2 milhões, à época) à empresa pela transmissão do evento deste ano. Segundo o MP, o termo foi assinado sem a presença de testemunhas e o documento nunca foi publicado no Diário Oficial.
O órgão também contesta um convênio editado pelo GDF no ano passado para transferir R$ 312 milhões da Terracap para a Novacap, empresa pública do DF que seria responsável pelas reformas no autódromo Nelson Piquet. A partir do convênio, a Novacap lançou um edital de concorrência que foi revogado pelo Tribunal de Contas do DF, sob suspeita de superfaturamento de R$ 35 milhões.
Em nota divulgada em 2015, o ex-governador classificou os argumentos do Ministério Público como “equivocados” e disse que a contratação da Indy buscava “inserir Brasília no circuito nacional e internacional de grandes eventos”. Informações do G1.
