A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (20), em dois turnos, o projeto de lei que transforma o Hospital de Base em um instituto gerido por um conselho, presidido pelo secretário de Saúde. Por 13 votos a 9, os distritais acolheram a proposta após debates e confusões no plenário. Agora, o texto segue para a sanção do governador Rodrigo Rollemberg. Os deputados Reginaldo Veras (PDT) e Claudio Abrantes (Rede) não compareceram à sessão por estarem de licença médica. O dia foi marcado por bate-boca entre parlamentares favoráveis e contrários, e entre os distritais e grupos de sindicalistas que ocupavam as galerias do plenário. Informações do G1.

“Infelizmente os interesses da população foram deixados de lado. Diante de um projeto escandalosamente inconstitucional, ainda sim esta Casa atendeu os interesses do Palácio do Buriti”, declarou Chico Leite (Rede), após o anúncio do resultado.

Já o distrital Rodrigo Delmasso (Podemos) diz acreditar que a mudança na gestão vai melhorar o Hospital de Base. “Eu defendo que este modelo de gestão seja estendido a toda rede pública de saúde do Distrito Federal. Esse modelo descentraliza e dá autonomia às unidades”.

Em entrevista ao G1 nesta terça, o secretário de Saúde do DF, Humberto Fonseca, afirmou que a lei em discussão apenas autoriza a criação do instituto, e que os outros trâmites devem levar cerca de seis meses. Ele também disse que não há tempo, nem intenção de expandir a medida para outras unidades até 2018, quando termina o mandato atual.

“O projeto desburocratiza a administração da saúde. Hoje não conseguimos fazer saúde pública nesse modelo antigo que é a administração direta. Não tem ninguém que esteja fazendo saúde de qualidade que não seja com modelos alternativos que deem leveza para o Estado”, declarou o secretário.

A votação em primeiro turno foi concluída por volta de 21h20 mas, por quase uma hora, parlamentares de oposição questionaram a validade da decisão. Isso porque, segundo eles, o projeto de lei tratava de matéria tributária ao propor isenção fiscal ao instituto e, por causa disso, precisaria do aval de 16 dos 24 parlamentares com mandato.

A “maioria qualificada” de dois terços está prevista na Lei Orgânica do DF, e foi usada como argumento pelos distritais de oposição. Enquanto isso, a base de apoio a Rollemberg dizia que o instituto era “naturalmente isento”, pela sua natureza jurídica como serviço social autônomo.

 Como tentativa de resolver a questão, Delmasso apresentou e conseguiu aprovar uma emenda, em plenário, retirando a isenção tributária do projeto de lei. Ainda assim, a oposição voltou a questionar, dizendo que esta emenda também precisaria ser aprovada por dois em cada três parlamentares.

O argumento foi vencido em plenário, mas ainda pode ser questionado na Justiça. Na tarde de segunda (19), um mandado de segurança foi apresentado ao Tribunal de Justiça do DF por Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS) e Wellington Luiz (PMDB) para suspender o trâmite do projeto. O pedido de liminar foi rejeitado pela desembargadora Ana Maria Amarante.

Por volta das 16h45, o presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), suspendeu a sessão por 10 minutos em razão do tumulto.

Alguns distritais disseram que “se recusariam” a continuar os debates. A Polícia Legislativa foi acionada para conter um princípio de tumulto entre os manifestantes, na galeria. Um dos opositores da proposta, o deputado Raimundo Ribeiro (PPS) disse que o conselho previsto em lei para fiscalizar o instituto seria “a raposa tomando conta do galinheiro”.

Deputados à favor da proposta do governo, por sua vez, defenderam que a execução do contrato será supervisionada pela Secretaria de Saúde e fiscalizada pelo Tribunal de Contas do DF. O Buriti afirma que a mudança dará mais celeridade às contratações, mas nega que isso possa abrir brecha para fraudes ou mau uso do dinheiro público.