Por G1

Por três votos a um, a Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal arquivou nesta sexta-feira (26) os pedidos de investigação e cassação dos mandatos dos cinco deputados distritais que são réus na operação Drácon. A alegação do colegiado é de que não há fatos novos.

O deputado relator, Wellington Luiz (PMDB), defendeu o arquivamento já que, segundo ele, a Justiça do Distrito Federal não afastou os distritais do mandato – sendo assim, a ação não caberia à Câmara do DF. A decisão foi votada nesta sexta-feira (26), dia de pouco movimento no plenário da Casa.

Os deputados Bispo Renato Andrade (PR), Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PSD), Júlio Cesar (PRB) e Raimundo Ribeiro (PPS) são citados na operação Drácon por suposto envolvimento em um esquema de cobrança de propinas, em 2015, em troca da liberação de emendas parlamentares para pagar dívidas do Palácio do Buriti com empresas de saúde.

“Deveria ter prosseguido. Não fazendo juízo de valor, se tem condenação ou não, mas para que houvesse um desdobramento e investigação aqui dentro da Câmara”, afirmou o presidente da Câmara, o deputado Joe Valle (PDT), único a votar pelo prosseguimento do processo.

O deputado Raimundo Ribeiro, que também é da Mesa Diretora, não participou dessa parte da reunião. Sandra Faraj, do Solidariedade, investigada por suposto desvio de dinheiro da verba indenizatória na comissão de ética, mandou a suplente dela na mesa, a deputada Telma Rufino, do PROS.

Os cinco pedidos de cassação de mandatos dos deputados investigados na operação Drácon foram feitos, na semana passada, pela ONG Adote um Distrital. A medida, segundo a entidade, foi baseada na ausência de pedidos similares no relatório final da CPI da Saúde. Para a organização, a Câmara deveria, pelo menos, investigar o caso.

Em nota à TV Globo, Cristiano Araújo disse que não vai comentar a decisão da mesa. Bispo Renato, Júlio Cesar e Raimundo Ribeiro avaliaram como “positivo” o arquivamento. Até esta publicação, a equipe de reportagem não tinha conseguido contato com Celina Leão.

Em setembro passado, quando o suposto esquema foi revelado, a Câmara recebeu 11 pedidos de cassação por quebra de decoro, contra os mesmos cinco parlamentares. À época, a Mesa Diretora da Casa suspendeu a tramitação das representações até que a Justiça decidisse o destino dos distritais.

O Conselho Especial – instância do Tribunal de Justiça onde tramitam processos contra políticos locais – só analisou o tema em março deste ano. Naquele momento, os cinco deputados se tornaram réus por corrupção passiva, mas receberam autorização para seguir no mandato. A decisão contrariou pedido do Ministério Público, que pedia um afastamento temporário até a conclusão das apurações.

As regras de tramitação de pedidos de cassação de mandatos estão previstas no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. As representações são protocoladas e seguem para a análise da Mesa Diretora, que verifica a admissibilidade dos pedidos. Para isso, ela se baseia em um parecer da Procuradoria-Geral da Casa.

Se os processos forem admitidos, os documentos seguem para a Corregedoria da Câmara Legislativa – hoje, comandada por Juarezão. Como a comissão decidiu que não há elementos a investigar, o processo foi arquivado imediatamente. Mesmo que fosse dado prosseguimento ao processo, a cassação não seria imediata. Um relator ainda seria designado para cada pedido de cassação, e seria aberto um novo prazo de 30 dias para a apresentação de defesas.

Ao final de todo o processo, que levaria em média cinco meses, a decisão do Conselho de Ética deveria ser levada à avaliação dos 23 deputados distritais que compõem a Câmara – sem o voto do réu. Se o plenário decidisse pela cassação, todos os distritais perderiam o mandato e um suplente assumiria o cargo até o fim de 2018.