O presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Agaciel Maia (PR), anunciou na sessão desta terça-feira (18) que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 já está na Casa. Tendo como base análise preliminar dos indicadores, o distrital acredita que o próximo ano deve ser “bem melhor” do que 2017, do ponto de vista econômico.
Maia apresentou alguns números constantes no projeto encaminhado pelo governo. A previsão de receitas, segundo informou, é de R$ 40,2 bilhões – incluindo os recursos que o DF recebe da União para as áreas de educação, saúde e segurança pública. De forma positiva, o distrital disse que o Fundo Constitucional terá um acréscimo de 5,02% (R$ 661,8 milhões a mais), totalizando um montante de R$ 13,9 bilhões.
O aumento dos recursos a serem repassados pela União geraram, contudo, um questionamento por parte do deputado Wasny de Roure (PT). Para o distrital, o incremento previsto deveria ser superior a 6%, considerando o crescimento das Receitas Correntes Líquidas.
Agaciel Maia apontou, ainda, que as receitas do DF devem girar em torno de R$ 26,4 bilhões, dos quais R$ 16,4 bi serão advindos da arrecadação de impostos. Ainda de acordo com o presidente da CEOF, os montantes empregados para o custeio da máquina pública devem ser de R$ 7,5 bi. No que concerne aos valores para investimentos, o número fixado é de R$ 1,7 bi.
O projeto da LDO estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte, orientando a construção do orçamento. A Lei Orgânica estabelece que o GDF deve encaminhar o texto para a Câmara até o dia 15 de maio, e o Legislativo local precisa apreciar a matéria até o final de junho.
