O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou, nesta sexta-feira (31/3), o terceiro embargo que impedia a Terracap de concluir a regularização da etapa 2 do Jardim Botânico. Com a decisão, os registros do loteamento de cinco condomínios poderão ser feitos. São eles: Estância Jardim Botânico, Jardim Botânico I, Jardim Botânico IV, Parque Mirante Paineiras e Parque e Jardim das Paineiras. Ao todo, 1.225 lotes serão regularizados.
Desde 2008, moradores da região disputam a titularidade das terras com a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Eles tentavam provar que os lotes haviam sido comprados, e não invadidos. A Justiça, no entanto, entendeu que o terreno pertence, de fato, ao Governo do Distrito Federal. Por isso, os moradores desses condomínios terão de comprar os terrenos.
Depois que a companhia apresentou o projeto para o território, o grupo de moradores entrou com diversas impugnações dos pedidos de regulamentação. Não cabe mais recurso da decisão proferida nesta sexta.
Segundo a Terracap, o Setor Habitacional Jardim Botânico é composto por quatro etapas. A primeira, com 440 lotes residenciais, foi regularizada por meio de venda direta, em 2007. A regularização da etapas 3 e 4 deve ocorrer em breve. Informações do Correio Braziliense.
