Justiça decreta ilegalidade da greve dos professores do DF

Ao G1, a porta-voz do Sindicato dos Professores, Rosilene Corrêa, disse não ter sido notificada da decisão, mas adiantou que a entidade iria recorrer. O governo tinha entrado com ação por entender que a greve é ilegal.

Pela decisão do desembargador Héctor Valverde Santana, a paralisação não tem justificativa. “A falta de pagamento de reajuste de vencimentos concedido por lei não autoriza, por si só, a greve dos servidores”, justificou.

“A informação presente nos autos é de que 70% (setenta por cento) da categoria aderiu ao movimento, e que estão parados há mais de uma semana. Mostra-se abusiva a paralisação das atividades em questão sem contingenciamento mínimo de pessoal necessário a propiciar a continuidade da prestação do serviço público”, continuou.

Trecho da decisão do TJ que manda professores encerrarem greve (Foto: Reprodução)Trecho da decisão do TJ que manda professores encerrarem greve (Foto: Reprodução)

Trecho da decisão do TJ que manda professores encerrarem greve (Foto: Reprodução)

Para o desembargador, a permanência da greve “ocasiona transtornos a toda sociedade, principalmente aos alunos”. “A suspensão das aulas põe em risco o ano letivo, além de poder prejudicar a participação em vestibulares.”

Na semana passada, a secretaria publicou uma portaria solicitando aos diretores das escolas o envio de memorandos e e-mails diários com o nome e a matrícula de professores substitutos que aderirem à paralisação. O governo também decidiu cortar o ponto de todos os servidores públicos que participarem de assembleias sindicais em horário de trabalho.

O DF tem, ao todo, 667 escolas públicas. Além das greves dos professores e servidores de limpeza, 87 destas unidades – que não tinham caixas d’água ou estavam com problemas na rede hidráulica – também tiveram o início do ano letivo conturbado por causa da crise hídrica.

Tags:

Gostou? Compartilhe!

Últimas notícias
Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore