A 7ª Vara da Fazenda Pública determinou que a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) exonere dez servidores em situação irregular. A decisão atende a um pedido do Ministério Público. Segundo o órgão, os servidores estão ocupando cargos comissionados, quando na verdade exercem funções que deveriam ser para funcionários concursados no órgão. Informações do G1.
A decisão foi publicada no dia 10 de março e a agência tem até esta sexta-feira (24) para regularizar a situação desses funcionários. De acordo com a sentença, há provas de que esses funcionários não coordenam equipes ou prestam assessoria especializada. Ao G1, a agência disse não ter sido notificada.
“Há nos autos prova documental irrefutável que os servidores exercem cargo de confiança para assessorar a si mesmos e outros para serem chefes de si mesmos, ou seja, sem nenhum servidor subordinado hierarquicamente ao comissionado”, diz a sentença.
Em 2011, a Promotoria de Defesa do Patrimônio entrou na Justiça questionando a nomeação de 25 servidores em cargos comissionados na Adasa. A agência foi condenada, e no ano seguinte, 12 servidores foram exonerados. Peritos do Ministério Público informaram que outros 13 funcionários seguem em situação irregular no órgão. Caso a agência não cumpra o prazo para exoneração desses dez servidores até sexta (24), a promotoria informou que deverá rever o processo para tomar as “medidas cabíveis”.
