A Câmara Legislativa do Distrito Federal deve decidir nesta segunda-feira (13) se arquiva ou manda para a Corregedoria o processo de quebra de decoro parlamentar envolvendo a deputada Sandra Faraj (SD). Ela é acusada de irregularidades no uso da verba indenizatória.Segundo o presidente da Câmara, Joe Valle (PDT), a Mesa Diretora já teve acesso à defesa da distrital – enviada na última sexta (10). “São dois caminhos: ou o arquivamento, caso as provas que ela encaminhou sejam todas autênticas e façam frente ao que foi colocado pela ONG ou segue para a corregedoria caso houver alguma dúvida”, informou Joe. Informações do G1.
A Mesa Diretora da Câmara está analisando o pedido da ONG Adote um Distrital, do dia 24 de fevereiro, decorrente da denúncia do empresário Filipe Nogueira. Ele trabalhou no gabinete da parlamentar e ao mesmo tempo a empresa de sua mulher, a NetPub, prestou serviços para Sandra Faraj. Segundo o empresário, os serviços não foram remunerados, mesmo tendo a deputada recebido verba indenizatória para isso.
MP investiga deputada Sandra Faraj
A direção da Câmara tinha dado prazo de 72 horas para que Faraj apresentasse comprovantes do pagamento. Para o representante da Adote um Distrital Olavo Santana, a parlamentar precisa provar o uso correto da verba indenizatória. “É relativamente simples, ela deveria apresentar os comprovantes de pagamentos e poderia encerrar aqui a questão da verba indenizatória, mas o que acontece ao que tudo indica é uma ação protelatória dos advogados dela.”
De acordo com o advogado da deputada, quem deve comprovar que não recebeu é a empresa, porque a parlamentar possui 12 notas fiscais emitidas com o carimbo de recebido. “A empresa emitiu nota por 12 vezes durante o ano de 2015 e agora, em 2017, a empresa vem dizer que não recebeu?”
Questionado sobre por que Faraj teria feito os pagamentos em dinheiro uma vez que ela poderia dispor de outros mecanismos como transferência bancária, o advogado Cléber Lopes afirmou que segundo ele, “R$ 14 mil não é um volume grande de dinheiro. Volume grande é R$ 100 mil, R$ 200 mil, R$ 50 mil, R$ 30 mil, obviamente que você pode me dizer que para os padrões da classe C, R$ 14 mil é muito dinheiro, mas dentro de um órgão público, para pagamento de serviço prestado, não. É um volume pequeno.”
Mudanças nas regras
O presidente Joe Valle anunciou que a Câmara vai promover mudanças na concessão da verba indenizatória, proibindo o repasse de dinheiro em espécie. Atualmente, o recurso é depositado diretamente para o parlamentar. Ele é pago para ressarcimento de despesas relacionadas ao exercício do mandato.
“As verbas terão que ser casadas com os serviços prestados, e não mais nas contas dos deputados”, afirmou Joe. Segundo ele, há dois caminhos nos quais eles estão trabalhando, o primeiro prevê uma conta única para todos os deputados, específica e gerenciada pela Câmara Legislativa para pagamento de serviços. A segunda proposta seriam 24 contas que não permitiriam saques em dinheiro.
