Ele havia sido beneficiado com o semiaberto em outubro de 2016, quando estava internado em um hospital em Rio Branco (AC), mas descumpriu regras impostas pela Justiça e voltou a ser preso em janeiro. A decisão que manteve a progressão de regime é da juíza Luana Campos, da Vara de Execuções Penais da capital acreana.
A magistrada voltou a avaliar o cumprimento da pena de Pascoal porque ele, que tem problemas de locomoção e se desloca apenas sobre uma cadeira de rodas, deixou o hospital onde estava internado e voltou para sua casa em dezembro, antes de ganhar direito a prisão domiciliar.
Em uma audiência na semana passada, no entanto, Luana Campos entendeu que a violação se deu por “grave erro por parte da defesa” do ex-deputado, que não o comunicou sobre as normas a serem seguidas. Pascoal voltou para casa na quarta-feira passada.
Segundo a juíza, “embora, efetivamente, não tenha se apresentado na Unidade de Regime Semiaberto 02, o mesmo foi para sua residência e informou a este Juízo, demonstrando que não houve dolo no sentido de evadir-se do sistema prisional e do cumprimento da pena”, afirma a juíza na decisão que beneficia Hildebrando Pascoal.