MJ vai elaborar projeto ou PEC para financiamento da segurança pública

Após reunião com secretários de segurança pública de todo o Brasil, o Ministério da Justiça anunciou que irá elaborar uma Proposta de Emenda Constitucional ou um Projeto de Lei para o estabelecimento de fonte de financiamento para a Segurança Pública. Durante o encontro em que foi discutido o Plano Nacional de Segurança Pública, os representantes estaduais questionaram qual seria a fonte de recursos para as ações previstas no plano. Eles cobraram do governo federal uma nova fonte de recursos para o financiamento da área que não esteja sujeita a eventuais contingenciamentos. Os secretários sugeriram a aprovação de uma Emenda Constitucional que vincule verbas da União para a segurança.

O presidente do Conselho de Secretários de Segurança Pública, Jefferson Portela, defendeu que o financiamento é um ponto fundamental para que os governos estaduais assinem acordo de cooperação previsto no Plano Nacional de Segurança.

“Hoje os estados não têm a certeza da alimentação financeira dos sistemas estaduais. Nossa indicação como plano número um para o sucesso do Plano Nacional de Segurança é a inclusão da edição de uma Proposta de Emenda Constitucional para vincular o orçamento da segurança em definitivo para os estados brasileiros, assim como acontece com educação e saúde”, disse Portela.

Durante a reunião, os secretários também cobraram a atuação mais efetiva da União na defesa das fronteiras e no comabte ao tráfico de drogas e armas.Todas as sugestões devem ser colocadas pelos governadores em reunião com o Presidente da República, Michel Temer, inicialmente prevista para amanhã (18).

Medidas

Com a reunião de hoje, o Ministério da Justiça constituiu uma equipe de governança conjunta com a participação de cinco secretários de Segurança Pública e cinco secretários de Administração Penitenciária, um de cada região do país. Também foi determinada a imediata instalação dos 27 Núcleos de Inteligência Policial (NIPO) nos Estados e no Distrito Federal, previstos no Plano Nacional de Segurança. Foi anunciada também a atuação integrada para a abertura de novas vagas em presídios em modelos de alas e prédios modulares e ainda o repasse imediato aos estados de R$ 295,4 milhões. Desse total, R$ 147,6 milhões são para a aquisição de bloqueadores de celular, R$ 70,5 milhões para scanners e R$ 77,5 milhões para tornozeleiras.

Os secretários estaduais também sugeriram o reforço da Policia Rodoviária Federal por membros da Força Nacional “para impedir o trânsito livre de criminosos”. De acordo com o secretário, a ideia é que haja mais fiscalização ostensiva nas rodovias. O reforço duraria apenas até a contratação de mais policiais rodoviários.