Agentes penitenciários pedem a contratação de mais profissionais

Um grupo de agentes penitenciários fez hoje (17) um ato na Esplanada dos Ministérios para pedir a contratação de profissionais aprovados em concursos públicos nos estados e melhores condições de trabalho. O protesto terminou às 13h em frente ao Ministério da Justiça, onde os agentes protocolaram uma carta destinada ao ministro Alexandre de Morais, com as demandas da categoria.

“Nesse momento de crise do sistema penitenciário, o agente penitenciário deveria ter sido inserido nos debates”, diz o presidente da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (Febrasp) e do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF), Leandro Allan Vieira. “O governo está fazendo o papel inverso e não valoriza essa categoria”.

Segundo Vieira, o país teria que aumentar em 30 vezes o número de agentes penitenciários para atender à recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, de cinco presos para cada agente. “Em Brasília, temos 850 candidatos aptos a irem para curso de formação e serem nomeados”, diz e acrescenta que os estados preferem terceirizar a função por meio de parcerias público privadas a efetivar os funcionários.

Participaram do ato, de acordo com a organização, agentes penitenciários e candidatos aprovados em concurso, mas ainda não nomeados do Tocantins, de Goiás, Minas Gerais, do Paraná, de São Paulo e do Distrito Federal.

O grupo pede o fim das terceirizações, das parcerias público privadas e das privatizações dos presídios, assim como a contratação de mais profissionais, investimento na reintegração social dos presos e a aprovação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) – 308/2004 e 14/2016 –, em tramitação no Congresso Nacional. As propostas tratam da criação de uma política penitenciária.

Durante o ato, o presidente Michel Temer reunia-se com representantes da Polícia Federal, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Gabinete de Segurança Institucional e das Forças Armadas, perto do prédio do Ministério da Justiça, no Palácio do Planalto. O tema da reunião era segurança pública.

Presídios

Desde o início do ano, sucessivas rebeliões em presídios de vários estados resultaram em mais de 130 mortes. Chacinas, rebeliões e tentativas de fuga ocorrem desde o início do ano nos estados do Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte, Paraná, Minas Gerais e Bahia. A situação dos presídios é de superlotação e péssima infraestrutura.

Dados de 2014 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mostram o crescimento gradual da população carcerária no Brasil. Em 2004, o país tinha 336 mil presos. Dez anos depois, esse número quase dobrou, com 622 mil detentos, sendo 584,7 mil em prisões estaduais, 37,4 mil em carceragens de delegacias e 397 nas quatro prisões federais em funcionamento no país.

A falta de profissionais também não é novidade. Na semana passada, houve um protesto dos candidatos aprovados em concurso do Depen, vinculado ao Ministério da Justiça, de 2015, que não foram nomeados até hoje. O concurso foi feito para preencher 258 vagas. Os aprovados chegaram a fazer curso de formação no ano passado. O grupo a protestou em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O governo federal anunciou neste ano o Plano Nacional de Segurança Pública que prevê, entre outras ações, a construção de presídios e a defesa da adoção de penas alternativas para crimes menos graves a fim de reduzir a superlotação das prisões brasileiras. Está prevista também a capacitação de agentes penitenciários. Com isso, o governo pretende reduzir em 7,5% o número anual de homicídios dolosos nas capitais do país em 2017.