Por Mateus Rodrigues, G1
O anúncio da construção de cinco novos presídios federais ao custo de R$ 200 milhões e sem prazo definido, feito pelo Ministério da Justiça nesta quinta-feira (6), deixou de lado uma “dor de cabeça” que o governo tenta resolver há mais de três anos: a construção do quinto presídio do tipo em Brasília. A obra começou em 2013 e deveria ter acabado em 2014 mas, até esta sexta (6), apenas 65% do trabalho tinha sido concluído.
Em nota ao G1, o ministério disse que a entrega do prédio é prevista para outubro, mas não detalhou o cronograma e não informou por quanto tempo o canteiro de obras ficou parado. Segundo a pasta, a empresa que levou a licitação “abandonou a obra por questões financeiras”, e foi necessário convocar a segunda colocada.
O G1 tentou contato com a Construtora RV, que ganhou a licitação em 2013 e entrou em processo de recuperação judicial em 2015, mas não conseguiu retorno até a publicação desta reportagem. A licitação foi fechada por R$ 34,8 milhões mas, por causa das idas e vindas contratuais, os custos já alcançam os R$ 39 milhões – desse valor, R$ 21 milhões já foram depositados pelo ministério.
O presídio federal de Brasília fica no Complexo Penitenciário da Papuda, administrado pela União em parceria com o governo do Distrito Federal. Hoje, o sistema tem 15 mil presos e inclui alas de segurança máxima. Por enquanto, não há previsão de que os presos nesses espaços sejam transferidos “automaticamente” para a unidade federal.
O Sistema Penitenciário Federal foi elaborado para isolar os presos considerados “de alta periculosidade”, que apresentam risco à segurança e à ordem pública nos estados de origem. Em geral, eles são transferidos para regiões diferentes de onde foram condenados, para dificultar o contato com parceiros de crime.
Dentro da cadeira, o regime é mais restrito. As celas são isoladas e individuais, e o monitoramento é feito por circuito interno de televisão, além de alarmes e sensores de movimento. O fornecimento de água e energia elétrica é controlado pela administração do presídio, e as celas não são dotadas de interruptores.
Além de lideranças do crime organizado, o sistema federal é voltado para isolar presos com histórico de reiterados crimes violentos, responsáveis por fugas ou rebeliões, ou réus colaboradores e delatores premiados – neste caso, o isolamento ajuda a evitar retaliações dentro dos presídios.
Seguindo a Lei de Execução Penal (LEP), que aborda os direitos do preso e a reintegração dele na sociedade, as penitenciárias federais desenvolvem ações “no sentido de minimizar os diversos danos do encarceramento, o que inclui a saúde física e mental”. Entre essas ações, há previsão na lei de atividades profissionais e educacionais, que podem resultar na remição (redução) da pena.
O projeto padrão da penitenciária federal prevê capacidade para 208 presos em cada unidade. Quando o prédio de Brasília ficar pronto, isso representará um total de 1.040 “quartos” para criminosos de alta periculosidade.
Nesta sexta, havia cerca de 20 vagas disponíveis em cada um dos quatro presídios federais em funcionamento. Segundo o Ministério da Justiça, não é possível falar em “capacidade ociosa” porque o sistema “foi criado para separar lideranças e precisa ter vagas para atender emergências”.
Em 2015, 145 presos que estavam em unidades municipais ou estaduais foram transferidos para o sistema federal. Em 2016, o ministério registrou um número recorde, de 224 transferências. Se o ritmo de envios for mantido, até o fim do ano, as unidades podem começar a registrar superlotação se a unidade de Brasília não for inaugurada no tempo previsto.
Questionado sobre o reforço da segurança no Complexo Penitenciário da Papuda para lidar com a nova unidade – e a possível criação de um “gasto adicional” para o governo do DF –, o Ministério da Justiça informou que todos os custos decorrentes desse presídio serão bancados pela União, e que a implementação do presídio não representa risco adicional para a população de Brasília. “O sistema federal não registrou nenhum episódio de rebelião ou fuga”, diz a nota.
Novos prédios
Além do investimento nos complexos federais, o governo Michel Temer também anunciou a liberação de verbas para reforçar os sistemas penitenciários dos estados e do próprio DF. Para a capital federal, o Fundo Penitenciário Nacional prevê R$ 54,6 milhões – dinheiro que, segundo a Secretaria de Segurança Pública, foi repassado no último dia 29.
A Penitenciária do Distrito Federal 3 (PDF III) deve custar R$ 31 milhões e tem o projeto já aprovado pelo governo federal. A previsão é de que o espaço abrigue 800 detentos, em regime fechado. Segundo a secretaria, a unidade deve ser concluída em até quatro anos.
Os R$ 23,6 milhões restantes servirão para comprar equipamentos de segurança, disse Márcia de Alencar. Entram na lista produtos como coletes, munição, telefonia interna e scanners corporais. Com a verba, o governo também pretende colocar em dia os contratos para manter os aparelhos.
A falta de manutenção deixa, por exemplo, dois dos oito scanners nos presídios fora de uso. Em 2017, também está prevista a compra de 6 mil tornozeleiras eletrônicas, com o objetivo de desafogar os presídios.
Raio-X
Atualmente, o sistema penitenciário do DF tem quase 15 mil presos – o dobro da capacidade prevista, de 7.496 detentos. O governo diz que investe na construção de novos blocos para diminuir a essa proporção. Em maio, foram entregues dois novos blocos no Centro de Detenção Penitenciária (CDP), que garantem 400 novas vagas. A construção custou de R$ 9,9 milhões.
Em setembro, também foram concluídos dois blocos na Penitenciária Feminina (Colmeia), ampliando a unidade em 400 vagas. Foram gastos R$ 10,6 milhões na construção. A Colmeia também ser “esvaziada” quando for entregue uma unidade voltada exclusivamente para 200 “pacientes judiciários” (detentos com transtorno mental), com custo previsto de R$ 9,9 milhões.
Em outubro de 2016, o sistema penitenciário enfrentou uma greve de agentes que durou 23 dias. Por causa disso, visitas chegaram a ser suspensas por questão de segurança, o que gerou protestos em frente à aos presídios. Em uma ocasião, policiais chegaram a usar spray de pimenta para dispersar as mulheres, que fecharam a rua que dá acesso ao complexo da Papuda.
O governo do DF alegou que havia risco de os detentos fazerem os visitantes reféns. Os agentes em greve pediam reajuste salarial e alegavam que o presídio está superlotado – o local abriga cerca de 15 mil detentos, mas teria capacidade para metade desse número.
Em novembro, a ministra Cármen Lúcia fez uma visita surpresa de duas horas à Papuda, como presidente do Conselho Nacional de Justiça, responsável por fiscalizar presídios. Ela notou superlotação e falta de servidores.
“A ministra Cármen Lúcia também pôde comprovar pessoalmente o déficit de pessoal do sistema prisional do DF, principal motivo da greve dos agentes penitenciário. Para vigiar e atender os cerca de 15 mil presos do complexo, existem apenas 1.483 servidores”, diz a nota.
