CAUTELA E BOM SENSO não fazem mal a ninguém. Ainda mais quando se trata da saúde de milhares de pessoas. Por isso, o ministro Ricardo Barros tem evitado comentar a intenção de Marcelo Crivella (PRB) de municipalizar as unidades federais de saúde do Rio (seis hospitais e três institutos). Prefere aguardar uma proposta formal do prefeito eleito. Mas diz que, em princípio, a ideia é boa, por desencarregar a União da tarefa de administrar hospitais —o que só ocorre aqui e no Rio Grande do Sul. E ainda transfere uma conta de R$ 3,2 bilhões.

Em visita ao DIA, Barros falou sobre a criação do prontuário eletrônico, que deve fortalecer o papel do cidadão de fiscalizar os recursos repassados à saúde. “Município que não justificar por que não aderiu vai ser bloqueado”, diz. Sobre a crise no estado, adianta que não há previsão de novos repasses emergenciais. E promete apenas a remessa de 47 novas ambulâncias.

ODIA: O prazo para os municípios brasileiros se integrarem ao novo sistema de informatização do Ministério da Saúde termina dia 10 (ontem). Qual a sua expectativa?

RICARDO BARROS – No dia 14 vamos ter um balanço das adesões. Vamos ver o que cada município está pedindo, propondo, solicitando de computadores, conectividade, treinamento e qualificação de pessoal, o que é preciso para que haja essa interligação de todo o atendimento básico ao nosso painel de controle em Brasília, basicamente para abastecer o Cartão SUS, que é o prontuário eletrônico que cada cidadão vai ter à sua disposição, acessível via internet.

Muitos municípios enfrentam dificuldade de infraestrutura. O Ministério vai poder ajudá-los?

Vamos atender a todos. Esse prazo até dia 10 é para que todos se conectem, já que o e-SUS AB é um software gratuito, disponível para todos. Não é necessário essa solução única. O município pode ter sistema próprio, que adquiriu no mercado. Para nós não importa, desde que ele mande a informação. Os que não puderem se interligar, têm que se justificar para não ter bloqueio de recursos. Até ontem (quinta-feira) estava em 4.400 e poucos municípios. Vamos aproveitar o recesso, a posse de novos prefeitos (muitos não se reelegeram), equipes novas, enquanto a turma que chega se adapta. Vamos fazer um levantamento para saber o que nós temos que dar de suporte para os municípios. Vamos dar a infraestrutura que precisam para que possam aderir e abastecer o nosso sistema de informações.

E só começa a funcionar em março de 2017?

Já temos de 50 milhões a 70 milhões de pessoas interligadas à central, através do registro eletrônico de saúde. E depois teremos a adesão dos novos entrantes. Já tem muita gente no Brasil, em 10 mil unidades básicas de saúde, que já estão usando o prontuário eletrônico. Essas informações já vão estar disponíveis em nosso painel de controle. O que nós queremos é ter o painel online do atendimento ambulatorial, hospitalar e de atenção básica (consultas especializadas) e também de assistência farmacêutica. Todo medicamento, consulta, exame que for feito vai ser lançado no Cartão SUS e a pessoa vai avaliar o serviço.

Vai aumentar a fiscalização dos recursos do SUS?

O fiscal é o cidadão. Partimos do princípio de que quem vai fiscalizar o SUS é o próprio usuário. Ele vai receber a informação de que foi lançada uma informação de entrega de um medicamento no cartão dele. Se não foi lançada, ele vai ligar na Ouvidoria e avisar. Se foi, ele vai avaliar, dar uma nota do serviço de entrega do medicamento.

Houve aumento nos atendimentos nos hospitais federais do Rio por conta da crise na saúde do estado. O senhor está conversando com o prefeito eleito Marcelo Crivella sobre a municipalização dessas unidades?

Uma semana antes de ser eleito ele me visitou e externou o desejo de absorver os hospitais federais. Em princípio, para nós, é bom porque não é função do poder público federal administrar hospitais. Só tem hospital federal aqui no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, nos outros estados não tem. Isso para nós é uma exceção. Se pudermos deixar de ter, numa condição adequada, que não crie prejuízo à estrutura estabelecida, aos servidores, a gente pode estudar. Eu já disse ao prefeito que aguardo que ele formalize (a proposta), antes de emitir a nossa opinião. Eu não vou opinar. Depois que ele formalizar as condições que ele solicitar nós podemos opinar.

Esse custo de manutenção dos hospitais federais tem sido mais alto para o Ministério em função desse aumento da demanda?

Aqui no Rio de Janeiro são R$ 3,2 bilhões de custo para as nove unidades federais. São seis hospitais e três institutos que são da administração direta federal no Rio.

Não é tão simples transferir essa responsabilidade para o município.. .
Todo o conceito do SUS é a gestão descentralizada. O Ministério não executa as tarefas da saúde. Ele faz a política e repassa o dinheiro. A lógica é que alguém tenha o hospital, ou o estado, ou o município, ou uma filantrópica. É o que acontece no país todo. Aqui como era capital (federal) ficou essa excepcionalidade e temos convivido com ela.

Como melhorar a gestão dos hospitais?

A mudança que foi definida agora é que os nove trabalhem em rede, comprem no atacado, para todos. Acabei de fazer uma reunião com os gestores dos hospitais. Esse trabalho que se inicia agora vai permitir grande economia para o dinheiro público. A gente começa a comprar em escala de nove, vamos eliminar a superposição de serviços nos hospitais. Já está sendo reestruturado, acordado entre todos.

Como vai funcionar essa rede na prática?

Eles vão se especializar (em cirurgias), um em cardíaca, outro em oncológica, em traumatologia. Vão repartir isso, um faz ombro, outro faz joelho… Se você faz muitas operações da mesma área, consegue escala, economia e especialização do profissional. O profissional fica mais hábil, produz melhor resultado para a população. Queremos concentrar as especialidades nos hospitais que tenham infraestrutrura mais adequada e mão de obra mais qualificada para cada especialidade.

O governo federal fez alguns repasses para o Estado do Rio em função da crise na saúde. O senhor tem um balanço disso?

Repassei R$ 20 milhões alguns meses atrás só para a saúde do Rio. Depois o presidente Temer deu aqueles R$ 2,9 milhões. Então, acho que a gente tem atendido. Das ambulâncias da Olimpíada, 37 vão ficar para a cidade do Rio de Janeiro e 10 vão para municípios do interior, pelo critério nacional de distribuição, que é ter mais de cinco anos de uso e outras exigências.

Há previsão de novos aportes? Tem havido muitas reclamações de pacientes sobre o atendimento nos hospitais…

Não. Temos 300 e poucas ambulâncias para entregar. É renovação de frota nacional. A prioridade são municípios que tenham ambulâncias com mais de cinco anos de uso e que estejam em dia com as obrigações dos serviços de urgência e emergência.

Qual a previsão para os casos de dengue, zika e chikungunya nesse verão 2016/2017?

A gente espera que dengue e zika estabilizem e que chicungunya cresça pouco, mas vai crescer. Como tudo é Aedes aegypti, então, é a campanha que nós temos no ar, que é Sexta sem Mosquito. Toda sexta-feira o pessoal se mobilizar para eliminar focos do mosquito. A chikungunya tem pouca letalidade, mas é incapacitante. Deixa a pessoa por um período temporário sem condições de trabalho, por problema nas articulações.

Hoje (sexta-feira) a Secretaria estadual de Saúde informou que houve redução de 98% nos casos suspeitos de dengue em relação ao pico do início de abril. Está havendo uma desaceleração na epidemia de dengue?

Em dados comparados é. A infecção por zika teve 85% de redução, do ano passado para este ano, comparados os mesmos períodos.

Em relação à microcefalia, os dados apontam para um controle?

Os casos de zika vão se estabilizar, a previsão é essa. A microcefalia teve uma redução muito significativa, mais de 80% de redução de crianças nascidas com microcefalia entre o ano passado e este ano. Isso se deu mais por cuidados das pessoas. Por conta da notícia da microcefalia, certamente as mães se protegem, usam repelente. As pessoas sabem da gravidade, acabam se protegendo. Acho que foi mesmo o autocuidado.

O senhor se posicionou contrário aos aditivos nos cigarros?

Oitenta porcento das pessoas iniciam no tabagismo antes dos 18 anos. Essa coisa de sabor, do cheiro, acaba influenciando muito essa faiza etária. O ideal é poder eliminar esses aditivos da oferta no mercado.

Existe um prognóstico de que o câncer é a doença que mais vai matar em 2030. E não se vê na rede pública os novos avanços no diagnóstico e tratamento. Como fazer com que essas novidades cheguem à rede pública?

Trabalhando com as PDPs (parcerias do desenvolvmento produtivo), trabalhando a transferência de tecnologia desses medicamentos, que são os imunobiológicos, para produzi-los aqui no Brasil a custos mais baixos. Quando o laboratório faz a parceria, passa a fornecer com 30% de desconto em relação ao mercado internacional. E depois passa a fabricar aqui o produto, com redução de 5% ao ano. Essa é a regra da PPD. É com essa regra que esperamos trazer esses produtos mais avançados do câncer, de alto investimento aqui no Brasil, a valores que sejam compatíveis com nosso orçamento de saúde.

Recebemos queixas de doentes crônicos, principalmente diabéticos, por falta de insumos, como fitas de glicemia e insulina, até com vários mandados judiciais para garantir esse fornecimento. Existe alguma medida para regularizar essa oferta?

O governo federal repassa a estados e municípios os serviços de alta e média complexidade e de atenção básica. Então, a obrigação de fornecer o serviço é do parceiro do SUS. Nós estamos fiscalizando.

O que o novo centro de produção de insumos inaugurado pela Fiocruz sexta-feira no Rio de Janeiro vai representar na produção de testes, vacinas e medicamentos?

É uma estrutura nova, que está sendo implementada. Podemos ampliar nossa capacidade de trazer, incorporar novas tecnologias e suprir nosso mercado de imunização. A fábrica é multipropósito, pode produzir diversas coisas. Vamos fazer nossas encomendas à Fiocruz e ver como pode nos atender. A Fiocruz já produz muitas coisas para o Ministério, a grande maioria é produzida por eles. Esperamos poder ampliar essa parceria agora. Ainda falta muita coisa para concluir, equipamentos, treinamento. Mas está lá, é um bom avanço.