Por Mateus Rodrigues e Gabriel Luiz, G1 DF

A Justiça do Distrito Federal negou nesta segunda-feira (5) um pedido da deputada Celina Leão (PPS) para retomar o cargo de presidente da Câmara Legislativa do DF, do qual foi afastada em agosto. Na decisão, o desembargador José Divino de Oliveira afirma que não tem poderes para alterar a decisão do Conselho Especial do Tribunal de Justiça “por conta própria”.

Atualmente, a presidência da Câmara é exercida de forma interina pelo atual vice-presidente, Juarezão (PSB). A eleição de uma nova Mesa Diretora, que vai comandar os trabalhos da Casa entre 2017 e 2018, está prevista para o próximo dia 15. Com isso, mesmo que retornasse ao posto, Celina Leão poderia exercer a presidência apenas até o fim deste mês. O regimento interno da Câmara não permite reeleição.

O G1 tentou contato com o advogado de Celina Leão no processo, Eduardo Toledo, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

No recurso, a defesa de Celina alegava que o afastamento determinado pelo Conselho Especial era provisório, “com a finalidade de resguardar as investigações”. Em trechos do acórdão, segundo os advogados, o prazo de afastamento tinha sido fixado em até 90 dias. Os argumentos foram rejeitados por Oliveira, relator dos processos relacionados à operação Drácon (entenda abaixo).

Ao analisar o recurso, o desembargador afirmou que estaria “afrontando” a decisão dos outros desembargadores ao determinar a volta de Celina à presidência. Em outubro, quando a parlamentar recorreu ao Conselho Especial, o afastamento foi mantido por 11 votos a 9.

“Cumpre anotar que, embora na ocasião tenha votado favoravelmente ao retorno à presidência por entender que a suspensão da função não mais se jusficaria, a maioria do colegiado não se sensibilizou com tal fundamento, mesmo diante da constatação de que o mandato se encerra no final do ano em curso”, diz Oliveira na sentença.

O desembargador também rejeitou o argumento da deputada de que o afastamento seria injusto, porque nenhuma denúncia oficial teria sido oferecida à Justiça sobre o tema. Segundo Oliveira, a denúncia “já foi oferecida, estando pendente apenas o exame de sua admissibilidade, o que será efetivado após a apresentação de resposta escrita e manifestação ministerial”.

Afastamento
Celina e os outros membros da Mesa Diretora foram afastados da direção da Câmara Legislativa no dia 23 de agosto, após a divulgação de denúncias sobre um suposto esquema de propina na liberação de emendas parlamentares.

Além da presidente, a decisão também afastou os secretários Raimundo Ribeiro (PPS), Bispo Renato Andrade (PR) e Julio Cesar (PRB), suspeitos de envolvimento no esquema. Os três conseguiram retornar ao cargo em outubro, após decisão do Conselho Especial do TJ.

Responsável pela gravação dos áudios dos parlamentares e pela denúncia entregue ao Ministério Público, a deputada Liliane Roriz (PTB) renunciou, à época, à vice-presidência da Câmara Legislativa. Ela não é investigada e aparece no inquérito como testemunha.

A operação Drácon é comandada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público, e apura se os parlamentares que comandavam a Câmara receberam propina para liberar emendas e pagar dívidas do GDF com empresas de UTIs, “furando a fila” das faturas que estavam pendentes.

Além dos ex-membros da Mesa Diretora, o deputado Cristiano Araújo (PSD) também é investigado. Todos os deputados citados negam o envolvimento de irregularidades.

Entenda as denúncias
Nos áudios feitos por Liliane, Celina fala sobre mudança de finalidade de uma emenda parlamentar que direcionou R$ 30 milhões da sobra orçamentária da Câmara a um grupo de seis empresas que prestam serviço de UTI. Segundo as denúncias, o repasse acabou beneficiando deputados da Mesa Diretora.

Em entrevista exclusiva à TV Globo, Liliane detalhou parte do suposto “acordo”. Segundo ela, a negociação tratava de uma “sobra orçamentária” de R$ 30 milhões, destinada originalmente à reforma de escolas e unidades de saúde.

No começo de dezembro, os distritais aprovaram uma mudança no texto, direcionando o aporte para pagar dívidas do Palácio do Buriti com prestadoras de serviço em UTIs. O esquema teria sido montado pelo distrital Cristiano Araújo. Pela denúncia, o acordo envolveria repasse aos deputados de 7% sobre o valor das emendas.

Celina negou irregularidades e disse que Liliane mentiu porque sente “inveja” dela. Ela também adiantou que vai encaminhar documentos ao Ministério Público para provar que não agiu de forma ilegal na destinação de recursos de emendas parlamentares.

Nesta segunda (5), Celina voltou a acusar a colega de parlamento de mentir aos investigadores. Ela afirmou que pediu à Justiça na última sexta (2) para que Liliane seja condenada por obstrução judicial, fraude processual e falso testemunho. Segundo a presidente afastada, o MP foi “enganado” pela rival política.