O Ministério Público do Distrito Federal pediu à Justiça o afastamento dos deputados distritais Celina Leão (PPS), Julio Cesar (PRB), Cristiano Araújo (PSD), Raimundo Ribeiro (PPS) e Bispo Renato Andrade (PR) pelo crime de corrupção passiva. Os parlamentares são acusados pelo MP de receber propina em troca de emendas para educação e saúde. A denúncia foi apresentada em coletiva do MP na tarde desta segunda (21). Se condenados, os distritais podem perder o mandato e pegar até 24 anos de prisão. O caso será julgado pela Justiça do DF. As informações são do G1.
Em nota, Cristiano Araújo disse acreditar que a denúncia será rejeitada pela Justiça “em razão das fragilidades e incongruências apresentadas na fase de investigação”. Celina Leão (foto) e Raimundo Ribeiro informaram que só vão se pronunciar após ler a íntegra da denúncia.
A defesa de Bispo Renato Andrade também afirmou que não teve acesso à denúncia e criticou a condução do caso. “Esse pedido cautelar sem que qualquer fato novo ocorresse, somado à entrevista coletiva, é demonstração inequívoca de que o MP quer pressionar o Poder Judiciário”, diz o advogado Ticiano Figueiredo.
Além dos deputados, o MP também denunciou o ex-chefe do Fundo de Saúde Ricardo Cardoso e os ex-servidores da Câmara Alexandre Cerqueira e Valério Neves. O Fundo de Saúde é a área ligada à Secretaria de Saúde responsável pela liberação de pagamentos do setor.
A denúncia do MP inclui um pedido de afastamento cautelar dos deputados até o fim do julgamento. Se a solicitação for atendida, os suplentes dos parlamentares devem assumir os mandatos nesse período.
A corrupção passiva citada na denúncia se refere a dois episódios distintos. Os deputados são acusados pelo MP de pedir propina ao presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), Luiz Afonso Assad, em troca da destinação de recursos para a reforma de escolas. Segundo a denúncia, os parlamentares receberiam 5% do valor “de volta”.
Além disso, o grupo de cinco distritais também teria negociado propina com empresas que fornecem serviços de UTI no DF e tinham dívidas pendentes do governo Agnelo Queiroz. Com a negociação, segundo o MP, essas faturas “passaram na frente” e foram quitadas no fim de 2015.
As ações devem ser analisadas pelo desembargador do Tribunal de Justiça do DF José Divino, relator dos processos relacionados à operação Drácon. Se preferir, Divino pode submeter o julgamento ao Conselho Especial do TJ.
Segundo o promotor Clayton Germano, à frente das investigações, as solicitações de vantagem indevida estão “comprovadas” no inquérito policial. O MP ainda investiga se os deputados chegaram a receber dinheiro e se outras emendas parlamentares foram contaminadas pelo esquema.
Até esta segunda (21), a Polícia Civil e o MP ainda apuravam a suspeita de que assessores dos gabinetes dos deputados ocultaram provas e levaram computadores da Câmara, após o início das investigações. A Justiça ainda avalia um pedido do MP de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático (de comunicações) dos distritais.
Ex-vice-presidente da Câmara e autora dos áudios entregues ao Ministério Público que deram origem à operação Drácon, a deputada Liliane Roriz (PTB) não foi denunciada. Segundo o MP, a distrital é considerada testemunha, e não há indícios de que ela tenha participado de qualquer esquema de corrupção.
Relembre as fases
Na primeira fase, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou o afastamento de toda a Mesa Diretora da Câmara Legislativa. A medida cautelar (ou seja, antes do julgamento do mérito) foi pedida pelo Ministério Público do DF, para apurar suspeitas de pagamento de propina que teriam beneficiado os deputados.
Os principais alvos da operação policial foram os membros afastados da Mesa Diretora: Celina Leão (PPS), o primeiro-secretário, Raimundo Ribeiro (PPS), o segundo, Júlio César (PRB), e o terceiro, Bispo Renato Andrade (PR). Também foi alvo da investigação o deputado Cristiano Araújo (PSD), suspeito de articular o esquema de recebimento de propina. Todos negam envolvimento com irregularidades. Também foi alvo o computador do servidor que redigiu a emenda investigada.
Na segunda fase, a Polícia Civil apreendeu documentos na Câmara, em gabinetes de membros afastados da Mesa Diretora. A corporação também tentou acesso a filmagens e gravações de sessões plenárias da Casa de 2015, mas, segundo a assessoria da Câmara Legislativa, não havia material disponível.
A Polícia Legislativa chegou a negar que computadores tenham sido retirados da Casa. Mesmo assim, os investigadores afirmaram que a segunda fase da operação Drácon foi motivada por essa suspeita.
“Alguém que se sente na audácia de subtrair provas está sujeito a ser preso”, afirmou então o promotor Clayton Germano, à frente das investigações. No dia da ação, ele disse que não poderia informar se de fato algum documento ou eletrônico estava “faltando” porque poderia atrapalhar as investigações, em sigilo.
Na terceira, o MP cumpriu mandados de busca e apreensão nas casas dos servidores da Câmara Legislativa Alexandre Braga Cerqueira e Sandro Vieira, ligados aos deputados distritais Bispo Renato e Celina Leão, respectivamente.
Na Câmara, Alexandre Braga Cerqueira foi responsável pelos contratos e pagamentos da Câmara. Em depoimento ao MP, o presidente da Associação Brasiliense de Construtores, o empresário Afonso Assad, aponta o servidor como emissário de deputados, tendo cobrado “ajuda” dele, ou seja, participação no suposto esquema que exigia pagamento de propina em troca de assinatura de contrato público. A ação desta quinta foi em uma lotérica do Jardim Botânico ligada a Cerqueira.
Sandro Vieira é suspeito de ocultar informações do gabinete de Celina no dia 22 de agosto, véspera da primeira fase da operação. O assessor parlamentar foi exonerado do cargo de secretário legislativo em 30 de agosto. Ligado à presidente afastada da Casa, Celina Leão, ele passou a exercer o “cargo especial de gabinete”. Com isso, o salário dele caiu de R$ 11,9 mil para R$ 6,6 mil. A ação desta quinta também foi na casa de Vieira, em Águas Claras.
