Estudantes secundaristas realizaram a ocupação simbólica do plenário da Câmara Legislativa do DF (CLDF) por cerca de uma hora no início da noite desta segunda-feira (7). Em assembleia, eles decidiram desocupar o plenário de forma pacífica. Os estudantes foram para a Câmara para participar de audiência pública, durante esta tarde, que debateu a PEC 241 (atual PEC 55) e as ações policiais durante o movimento Ocupa Escola.
Os alunos protestaram contra as operações policiais ocorridas na semana passada durante o movimento de Ocupação das Escolas do DF e defenderam a continuidade das ocupações. O protesto ocorreu durante audiência pública, convocada pela Liderança do PT, no plenário nesta tarde, para debater a PEC 241 e as ações policiais. O deputado Wasny de Roure (PT) mediou as discussões, em que participaram estudantes, pais de alunos, professores, advogados, conselheiros tutelares, secretários de governo e parlamentares.
Determinação judicial
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcos Antônio de Oliveira, alegou que a polícia agiu em cumprimento de determinações judiciais. “Não estamos em lado opostos, mas em busca da consolidação da democracia porque o estado democrático de direito é uma conquista de todos nós”, argumentou a secretária de Segurança Pública e Paz Social do DF, Márcia Araújo. Ela disse que não houve uso ostensivo da força, mas garantiu que as denúncias de excessos vão ser apuradas pela Secretaria.
O deputado distrital Chico Vigilante (PT) disse, no plenário, que entrará com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que seja tomada alguma providência contra o juiz que autorizou a Polícia Militar a não permitir o acesso de familiares dos estudantes no local, impedir a entrada de alimentos, suspender o fornecimento de água e energia e utilizar instrumentos sonoros para que os ocupantes não conseguissem dormir.
“O ‘golpe’ se traduziu na repressão desses estudantes. Esse processo ditatorial não deve prevalecer no Brasil. Essa situação é estarrecedora. Logo, peço que seja feita uma representação ao Conselho Nacional de Justiças com relação a isso”, disse o distrital. Ele criticou também, o silêncio da Ordem dos Advogados de Brasilia (OAB) com relação às afrontas sofridas pelos alunos diante da força da Policia Militar.
A mesma opinião manifestou o deputado Ricardo Vale (PT), que criticou a “ação truculenta da polícia”, a qual “antes de levar o aparato às escolas, deveria ter tentado negociar com os participantes do movimento”, disse. Segundo a deputada federal Érika Kokay (PT-DF), “a PEC 241 é o AI-5 do golpe, porque os corruptos que ocupam o Planalto querem uma educação com burcas e mordaças”. Para Érika, os estudantes do Ocupa participam de um momento histórico de defesa da democracia.
A estudante Jessica Beatriz, de 17 anos, que ocupou a escola onde estuda em Taguatinga Sul, o Centro de Ensino Médio Ave Branca (CEMAB), contraria a versão da polícia. “As desocupações não foram pacíficas como foi mencionado pelas autoridades. Os policias foram com tropa de choque, algo em torno de 300 homens contra 40 alunos desarmados. Eles não usaram a força física, mas pressão psicológica. Nós estudantes não estamos preparados para encarar tamanha crueldade, ninguém está. Chegaram com bombas, daí ligamos para o batalhão da escola e fomos informados de que não poderiam fazer nada. O Estado tem que nos proteger e não se omitir diante do nosso pedido de socorro”, lamentou a estudante.
Deixar os estudantes sem acesso à comida e submetidos ao som de buzinas durante a noite, medidas determinadas pela justiça, são métodos de tortura, de acordo com os alunos e pais de alunos que se manifestaram em plenário. “São inadequadas as ações do Ministério Público e de juízes que permitiram esses métodos de tortura”, declarou o estudante de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Miguel Novaes, que participa da ocupação da reitoria da UnB. Também o Sindicato dos Professores faz parte do comitê de solidariedade de Ocupação das Escolas, segundo o diretor do Sinpro/DF, Gabriel Magno.A presidente da União dos Estudantes Secundaristas do DF, Thays de Oliveira, disse que a PEC representa “o retrocesso e o desmonte da educação pública”. Thais protestou também contra as decisões judiciais e do Ministério Público do DF e Territórios, que autorizaram a desocupação. “Os mandantes do golpe político midiático do País querem criminalizar a juventude ao culpar os alunos pela não realização do Enem”, afirmou.
Segundo Wasny de Roure, um Grupo de Trabalho (GT), constituído por participantes da audiência, continuará no acompanhamento do movimento de Ocupações nas Escolas sob a coordenação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa. Informações do Jornal de Brasília.
