Prazo para adesão ao Refis-N se encerra na segunda-feira (31)

Contribuintes têm até segunda-feira (31) para aderir ao Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários (Refis-N) do governo de Brasília. Pessoas físicas e jurídicas que aceitarem o acordo com o Executivo dentro do prazo poderão receber descontos de até 99% sobre juros e multas.

A adesão ao Refis-N pode ser feita por meio do site da Secretaria de Fazenda, nas agências da Receita do DF ou nos postos do Na Hora. Levantamento da Secretaria de Fazenda aponta que 29 mil cidadãos e empresas do Distrito Federal têm alguma dívida não tributária, a exemplo de multas aplicadas pela Diretoria de Vigilância Sanitária e pelas administrações regionais, entre outros órgãos públicos. O montante devido por esse grupo é de R$ 1,031 bilhão.

Quem pagar o passivo à vista receberá desconto de até 99% sobre os juros e as multas. As dívidas podem ser parceladas em até 120 vezes. Quanto maior o número de mensalidades, menor é o desconto. A parcela mínima a ser paga é de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 200 para pessoas juridicas.