A deputada distrital Liliane Roriz (PTB) voltou ao plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta terça-feira (4), após licença não-remunerada que teve início em 17 de agosto. O retorno acontece um dia depois do corregedor da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Rafael Prudente (PMDB), recomendar o arquivamento do processo de cassação do mandato dela. O pedido de licença foi feito no mesmo dia em que Liliane renunciou ao posto de vice-presidente da Câmara. Na época, ela informou que a decisão havia sido tomada “por motivo de foro íntimo”. Informações do G1.
A ida da deputada à Câmara é a primeira desde o início da “Operação Drácon”, em que a Polícia Civil e o Ministério Público investigam suposto esquema de propina para liberar emenda parlamentar a fim de quitar dívidas do governo com empresas que prestam ser serviço de UTI.

Nesta terça, Liliane afirmou que não iria se pronunciar sobre a denúncia e que todas as informações sobre o caso foram fornecidas ao MP. No plenário, a deputada citou reportagens de diversos veículos de comunicação apontando problemas da saúde público do DF.

A deputada é a autora da denúncia. Segundo a deputada, a presidente da Câmara, Celina Leão (PPS), articulou o esquema de desvio de recursos. A primeira ação da Polícia Civil aconteceu em 23 de agosto. Na ocasião, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e oito de condução coercitiva (quando o investigado é levado a depor) na Câmara e em casas de parlamentares, servidores e ex-servidores.

Durante a operação, foram recolhidos documentos e computadores nos gabinetes dos membros agora afastados da Mesa Diretora Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS), Julio Cesar (PRB) e Bispo Renato Andrade (PR) e de Cristiano Araújo. Os parlamentares sempre negaram envolvimento em irregularidades.

O governador Rodrigo Rollemberg, a presidente afastada da Câmara, deputada distrital Celina Leão, e Liliane Roriz, durante evento de homenagem ao ex-governador Joaquim Roriz em 2015 (Foto: Tony Winston/Agência Brasília)

Na noite anterior à operação policial, o Tribunal de Justiça do DF determinou o afastamento de toda a Mesa Diretora. A medida cautelar (ou seja, antes do julgamento do mérito) foi pedida pelo MP. A decisão é do desembargador Humberto Adjuto Ulhoa e vale até o fim das investigações.

Com o afastamento, o recém-eleito vice-presidente Juarezão (PSB) deve coordenar os trabalhos até o fim do ano. Suplentes dos secretários, os distritais Lira (PHS), Agaciel Maia (PR) e Rodrigo Delmasso (PTN) assumem as vagas pelo mesmo período.

Policiais civis deixam Câmara do DF com
computadores e documentos
(Foto: Alexandre Bastos/G1)

A “Operação Drácon” teve início quase uma semana depois de a Polícia Civil apreender documentos e computadores no Palácio do Buriti, em uma investigação para apurar suspeitas de extorsão contra a presidente do sindicato dos servidores na Saúde (SindSaúde), Marli Rodrigues.

A corporação chegou a apreender novos documentos na Câmara, em gabinetes de membros afastados da Mesa Diretora, no dia 2 de setembro. A polícia também tentou acesso a filmagens e gravações de sessões plenárias da Casa de 2015, mas, segundo a assessoria da Câmara Legislativa, não havia material disponível.

Pedido de cassação
A ONG Adote um Distrital e o Observatório Social de Brasília entraram com uma representação na Câmara pedindo a cassação de Liliane Roriz. No documento, os grupos alegaram que havia três pontos que poderiam dar início ao processo de perda de mandato dela.

Um deles é sobre “falsidade na prestação de contas” e “corrupção eleitoral” por supostamente ter prometido cargos comissionados na Câmara Legislativa em caso de ser eleita, no pleito de 2010. Outro dizia respeito a dois empréstimos do Banco de Brasília (BRB), de R$ 6,7 milhões, supostamente facilitados por membros da família Roriz para empresários da construção civil em troca de 12 apartamentos em Águas Claras.

No parecer recomendando o arquivamento do processo de cassação, Prudente diz que a Justiça ainda pode reverter as condenações em primeira instância sobre pontos questionados, por isso opinou como consta no documento.

A assessoria da deputada distrital Liliane Roriz disse que ela “está confiante que sua defesa tenha conseguido mostrar aos seus colegas da Câmara Legislativa a sua inocência”.

No caso da suposta corrupção eleitoral, a deputada foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF, mas o caso ainda será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Prudente argumentou que o processo não pode correr na Câmara até que a Justiça decida definitivamente.

Liliane Roriz ao lado do então corregedor da
Câmara, Dr. Michel (Foto: Carlos Gandra/CLDF)

Sobre a facilitação de empréstimo em troca de imóveis, Liliane foi condenada pelo Tribunal de Justiça do DF por improbidade administrativa em julho do ano passado. O julgamento do recurso dela foi suspenso no último dia 17 de agosto, por falta de quórum.

O parecer de Prudente aponta que o caso já havia sido exposto em representação em 2015 e que a Procuradoria-Geral da Câmara havia recomendado pelo arquivamento. No documento expedido nesta segunda-feira, o atual corregedor diz que a condenação não é definitiva e pode ser revista em instâncias superiores.

O terceiro motivo apontado pelas ONGs é que a parlamentar havia forjado contratos e recibos de locação de veículos, com o intuito de receber o reembolso utilizando a verba indenizatória. O caso chegou ao então corregedor da Casa, Dr. Michel, em 2012, que recomendou pelo arquivamento.

O pedido de cassação de Liliane foi protocolado em maio, mas ficou parado na Procuradoria da Casa até agosto. O órgão deu prosseguimento ao processo depois que surgiram as denúncias sobre propina para liberação de emendas parlamentares.

O documento segue agora para a Comissão de Ética. Caso o colegiado decida por não acatar o parecer do corregedor, é aberto o processo de quebra de decoro parlamentar, que é levado à votação em plenário.

O presidente do colegiado, deputado Ricardo Vale, afirmou nesta segunda que iria encaminhar o documento aos membros do grupo e que deve chamar uma sessão extraordinária para o próximo dia 11, véspera de feriado.