A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) se manifestaram favoráveis à aprovação da Medida Provisória (MP 746/16) que reforma o ensino médio, a partir da ampliação gradual da carga horária e da flexibilidade curricular. Representantes das duas entidades participam de audiência pública, nesta terça-feira (4), da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados que debate o tema.
Os problemas, segundo ela, se refletem nos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015, divulgados hoje. Pacios concordou com os argumentos do ministro da Educação, Medonça Filho, para enviar a reforma do ensino médio para o Congresso em forma de medida provisória: “Os jovens têm pressa e a reforma é urgente”.
Proximidade com o mercado
Na mesma linha, o diretor de Educação e Tecnologia da CNI, Rafael Lucchesi, afirmou que a reforma traz maior proximidade do ensino médio com o mercado de trabalho, sobretudo pela previsão de formação técnica e profissional como itinerário da parte curricular flexibilizada.
“Há uma valorização da educação profissional, que é passaporte para o primeiro emprego. Sete em cada 10 alunos de cursos técnicos do Senai conseguem emprego após o curso” disse Luccesi.
Fato consumado
Já o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, fez críticas duras críticas ao método e ao conteúdo da reforma conduzida pelo governo Michel Temer. “A MP tem defeito de origem: estabelece um fato consumado, já alterando as leis do Fundeb (Lei 11.494/07) e das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB- Lei 9.394/96) sem prévio debate”.
Ele argumentou que o elevado número de emendas parlamentares (568) mostra a complexidade e a polêmica do tema, que terão de ser debatidos no Parlamento em tempo exíguo (120 dias, que é o tempo máximo que o Contresso tem para analisar uma medida provisória).
Segundo ele, pesquisas apontam que os estudantes evadem por causa de violência no ambiente escolar, da deficiência de infraestrutrura escolar (com laboratórios e tecnologia) e a questão curricular. Também querem atividades esportivas e artistico-culturais. “Isso não está contemplado na MP”, ressalta Cara.
Cara também voltou a citar pontos do manifesto que o Movimento em Defesa do Ensino Médio distribuiu aos parlamentes e ao público no início da audiência pública. Na plateia, representantes de entidades contrárias à MP seguram cartazes com frases como: “Diga não ao ensino médio medíocre” e “MP 476 é retrocesso na educação”.
