A deputada distrital Liliane Roriz (PTB) foi notificada nesta segunda-feira (29) da abertura do processo de cassação do mandato dela na Câmara Legislativa. Ela estava em casa no momento da notificação. A representação contra ela começou a tramitar em 22 de agosto, pouco depois de divulgar áudios em que denuncia desvios de verba pública que supostamente beneficiaram um grupo de deputados.
Para Liliane Roriz, o caso é uma “injustiça muito grande” com a família dela. “Alegam que esses fatos aconteceram em 1996, muito antes do meu primeiro mandato.”
Na Câmara, o processo do caso de Liliane – que terá dez dias para se defender – será apreciado pela Corregedoria. Caso seja aceito pelo departamento em até 15 dias, o caso vai para a Comissão de Ética e depois para a Comissão de Constituição e Justiça. Depois de todas as análises, o pedido é levado para votação no plenário.
Na representação, a Adote um Distrital pede que o mandato seja cassado mesmo antes de uma decisão final da Justiça. Para o grupo, as decisões anteriores e os documentos do processo são suficientes para colocar sob suspeita a legitimidade do cargo de Liliane.
Documento da Mesa Diretora da Câmara do DF com recebimento de representação da ONG “Adote um Distrital” pedindo cassação do mandato da deputada Liliane por quebra de decoro parlamentar(Foto: Reprodução)
“A Câmara não precisa esperar a decisão definitiva do Judiciário para agir. No caso do Raad [Massouh (PPL), distrital cassado em 2013], por exemplo, a posição do Conselho de Ética foi tomada em meio ao julgamento”, afirmou o diretor-executivo do Adote um Distrital, Diogo Ramalho, na época da formalização do pedido.
Condenação
A ação por improbidade contra Liliane Roriz foi movida pelo Ministério Público. São citados no processo o ex-governador do DF e pai de Liliane, Joaquim Roriz, as irmãs Jaqueline e Weslliane e o sobrinho Rodrigo Roriz.
Os envolvidos foram condenados em primeira instância por facilitar dois empréstimos do BRB, no valor total de R$ 6.742.438,84, para empresários da construção civil em troca de 12 apartamentos em Águas Claras.
O julgamento do recurso teve início em julho, mas foi suspenso depois que um dos desembargadores pediu vista do processo. A interrupção aconteceu quando o relator havia decidido acatar o recurso dos membros da família Roriz – por entender que não havia provas suficientes para condenação por improbidade administrativa.
Joaquim Roriz ao lado da mulher, Weslian, da filha Jaqueline e do amigo Jofran Frejat durante campanha (Foto: Assessoria/Divulgação)O processo foi retomado no último dia 17, na mesma data em que Liliane renunciou ao cargo de vice-presidente da Câmara do DF por “motivo de foro íntimo”. O julgamento foi novamente interrompido por falta de quórum, quando dois de três desembargadores da 5ª Turma Cível do TJ haviam decidido por manter a pena. O resultado pode ser mudado porque o colegiado tem mais três membros.
Dos cinco desembargadores presentes na sessão, dois estavam impedidos de votar – um deles por ter atuado no primeiro julgamento, em julho do ano passado. A outra magistrada deixou a turma e só estava na sessão para votar processos antigos. A retomada do julgamento não tem data para ocorrer.
Quando o recurso começou a ser julgado, o advogado da família Roriz, Eri Varela, negou as acusações e disse que a condenação em primeira instância foi uma “injustiça”. “O direito é bom. Não há a possibilidade de fazer-se justiça quando não há nenhuma prova, nenhuma, que possa ser útil à verdade.” Os envolvidos disseram que não iriam se pronunciar. Eles sempre negaram irregularidades.
Se a condenação for mantida, todos os cinco perdem os direitos políticos por dez anos. Mesmo cabendo recurso, a Lei da Ficha Limpa tem efeito imediato em caso de condenação por um colegiado (grupo de juízes). Joaquim Roriz e Jaqueline já são considerados “fichas sujas” por outras condenações.
A investigação do caso começou em 2007 com a Operação Aquarela, que apurou fraudes e lavagem de dinheiro envolvendo o BRB. Na época, o então presidente do banco foi flagrado pela Polícia Civil negociando por telefone com Joaquim Roriz a partilha de R$ 2,2 milhões que teriam sido sacados de uma agência do banco. O episódio culminou com a renúncia de Roriz ao mandato de senador e a prisão do gestor do BRB. Informações do G12.
