O governo do Distrito Federal recorreu à Justiça, na noite desta quarta-feira (20), para tentar impedir que o depoimento da sindicalista Marli Rodrigues à CPI da Saúde, na Câmara Legislativa, seja feito a portas fechadas. A presidente do Sindicato dos Servidores na Saúde do DF (Sindsaúde) deve falar à CPI às 10h desta quinta (21), mas pediu que a audiência fosse reservada.
A assessoria do presidente da CPI, Wellington Luiz (PMDB), confirmou ao G1 que a intenção do colegiado é de acatar o pedido de Marli e fazer a sessão a portas fechadas. Como só ela pediu essa mudança, o protocolo normal deverá ser seguido nos outros depoimentos. O vice-governador Renato Santana foi convidado para falar à CPI às 15h desta quinta.
No mandado, a Procuradoria-Geral do DF afirma que “os depoimentos tomados no bojo de Comissões Parlamentares de Inquérito devem ser públicos” e que “o interesse público e/ou social militam exatamente em favor do caráter público/aberto do depoimento das testemunhas”.
Segundo o governo, o pedido de sigilo dos depoimentos fere o direito à informação e não tem efeito prático como “medida protetiva”. Ainda de acordo com o mandado de segurança, o segredo sobre o conteúdo dos depoimentos pode impedir ou atrasar medidas de controle do Palácio do Buriti, em relação a possíveis denúncias feitas por Marli.
Áudios divulgados
Em áudio revelado na semana passada, Santana diz a Marli que sabia de um suposto esquema de pagamento de 10% de propina no governo, em secretarias como Fazenda e Saúde. Por causa da gravação, a Câmara antecipou a volta dos distritais que fazem parte da comissão para que eles possam apurar os supostos pagamentos ilegais no GDF.
Participante de uma das conversas divulgadas, o ex-secretário de Saúde Fábio Gondim também foi convidado a falar na CPI. A data não foi marcada. O ex-gestor deixou o comando da pasta em 2 de março, após sete meses no cargo. Humberto Fonseca, que substituiu Gondim no posto, segue como secretário.
O subsecretário de Infraestrutura e Logística Marcello Nóbrega também foi convocado a depor, mas a data da audiência não foi marcada. Ele é um dos citados nas gravações divulgadas e, segundo Marli e Santana, faz parte de um “meio podre” na Saúde.
Após a aprovação dos requerimentos, Wellington Luiz afirmou que também vai pedir compartilhamento de provas ao Ministério Público do DF e ao Ministério Público de Contas, que fazem uma investigação paralela e conjunta sobre a Saúde local.
Segundo ele, Rollemberg não deve ser ouvido nesta primeira fase de inquérito. “O [nome do] governador não foi cogitado até o momento”, diz. Luiz afirma que a divulgação dos áudios não muda o foco da CPI que, de acordo com ele, investiga “irregularidades na saúde”. Informações do G1.
