Sem o quórum mínimo de 13 deputados, a Câmara Legislativa do Distrito Federal adiou novamente nesta quinta-feira (23) a votação em segundo turno do projeto de lei que regulamenta aplicativos de transporte individual executivo, como o Uber. O debate só deve ser retomado na próxima terça (28), a três dias do início do recesso parlamentar. A Câmara chegou a votar outros projetos de parlamentares durante a tarde, com a presença dos 24 distritais. Ausente nas outras sessões da semana, a deputada Liliane Roriz (PTB) compareceu ao plenário nesta quinta, mesmo de licença médica. As informações são do G1.
Quando o projeto do Uber foi colocado em pauta, os 12 deputados que defendem limite no número de carros dos aplicativos deixaram o plenário, inviabilizando a votação. Como Liliane é contrária à restrição, o quadro estaria empatado em 12 a 12 e seria decidido pela presidente Celina Leão (PPS), que adota a mesma posição.
Na prática, isso significa que todas as modalidades do serviço, incluindo o UberX, seriam liberadas para todos os carros que desejassem se inscrever. A emenda aprovada nesta quarta restringe o número de veículos a 50% da frota de táxias na capital. Atualmente, o DF tem 3,4 mil táxis, por isso só seriam permitidas autorizações para 1,7 mil motoristas cadastrados em aplicativos.
Sem quórum
Os deputados favoráveis à limitação no número de carros dos aplicativos afirmam que a retirada dos parlamentares do plenário não foi uma estratégia para impedir a derrubada da emenda. Eles dizem que buscam com os condutores do Uber uma saída para que haja limitação, mesmo que maior do que os 50% que constam no texto.
“Nós queríamos construir um acordo e gostaríamos também de ouvir os motoristas de Uber. Hoje à tarde nós nos reunimos, eu e mais sete deputados, juntamente com aproximadamente 250 mottoristas de Uber e eles disseram que são a favor da regulamentação, ou seja, a favor de que haja uma quantidade mínima para que eles possam estar no mercado”, afirmou o deputado Julio Cesar (PRB).
O deputado Rodrigo Delmasso (PTN) afirmou que durante a tarde parlamentares disseram em reunião que os confutores do Uber são favoráveis a uma limitação para que haja equilíbrio entre o número de veículos e a demanda. “Não foi uma estratégia de esvaziar o plenário, mas foi a estratégia de tentar construir um consenso com aqueles que são contrários.”
Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Utilização de Aplicativos para Transporte Individual, Professor Israel (PV), os favoráveis à limitação esvaziaram a sessão porque sabiam da derrota.
“Nós ontem nos mantivemos no plenário mesmo sabendo que seríamos derrotados, nós fomos derrotados por 12 a 11. Hoje nós construímos a maioria. Quando o jogo é favorável a eles, eles simplesmente esvaziam o quórum. É uma manobra lamentável.”
Nesta quinta, a sessão foi suspensa diversas vezes para que os deputados se reunissem e tentassem um acordo. Celina chegou a anunciar que encerraria as atividades por volta das 17h, mas a deputada Sandra Faraj (SD) pediu um “esforço extra” para aprovar a matéria.
A solicitação foi repetida por outros distritais, estendendo a sessão por mais duas horas. Por volta das 19h20, a presidente da Casa anunciou a suspensão definitiva dos trabalhos. Ela disse que vai procurar distritais nesta sexta para “pacificar o tema”, sem expectativa de votação.
OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) emitiu nesta quinta uma nota se manifestando contrária à limitação do número de carros de aplicativos como o Uber. A entidade diz que “tomará as medidas administrativas e judiciais cabíveis diante da flagrante inconstitucionalidade da restrição à livre iniciativa”.
Para a OAB, a medida “provocará a eliminação de milhares de postos de trabalho e afronta o direito de escolha de milhares de usuários e consumidores que hoje utilizam os aplicativos para se deslocarem com segurança, confiabilidade e qualidade”.
Confira o posicionamento dos parlamentares sobre a limitação de veículos do Uber nas ruas do DF, até esta quinta-feira (23):
Favoráveis à restrição: Agaciel Maia (PR), Bispo Renato Andrade (PR), Chico Vigilante (PT), Juarezão (PSB), Julio César (PRB), Luzia de Paula (PSB), Rafael Prudente (PMDB), Ricardo Vale (PT), Rodrigo Delmasso (PTN), Roosevelt Vilela (PSB), Wasny de Roure (PT) e Wellington Luiz (PMDB).
Contrários à restrição: Celina Leão (PPS), Chico Leite (Rede), Cláudio Abrantes (Rede), Cristiano Araújo (PSD), Liliane Roriz (PTB), Lira (PHS), Professor Israel Batista (PV), Professor Reginaldo Veras (PDT), Raimundo Ribeiro (PPS), Robério Negreiros (PMDB), Sandra Faraj (SD) e Telma Rufino (sem partido).
