O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf e Marcel de Cursi tiveram o patrimônio bloqueado na ordem de R$ 2,5 milhões em mais um desdobramento da Operação Sodoma, da Polícia Civil. A decisão que decretou a indisponibilidade de bens foi dada no dia 14 deste mês pelo juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luis Aparecido Bortolussi Junior. A punição atendeu a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que ingressou com ação civil pública por improbidade administrativa.
O bloqueio do patrimônio se estendeu aos demais réus que são o ex-chefe de gabinete, Silvio César Correa de Araújo, o procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, a ex-funcionária de Fecomércio (Federação do Comércio), Karla Cecília Cintra e a empresa NBC Consultoria e Planejamento, de propriedade do ex-secretário Pedro Nadaf.
Todos são suspeitos de integrar uma organização criminosa que cobrava propinas de empresas privadas para incluí-las no Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial) que permite usufruir do abatimento no pagamento de impostos como o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
De acordo com o Ministério Público, o esquema liderado pelo ex-governador Silval Barbosa começou na Secretaria de Estado de Indústria e Comércio e, posteriormente, se expandiu para a chefia da Casa Civil, ambas pastas que contaram com a titularidade de Pedro Nadaf na função de secretário de Estado. Ainda houve o auxílio do ex-secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, responsável por editar inúmeras normas tributárias, “esdrúxulas, casuísticas e a serviço de interesses escusos, cujas regras eram criadas no interesse do grupo na busca da obtenção de vantagem indevida”.
Uma auditoria feita em janeiro de 2015 na gestão do governador Pedro Taques (PSDB) para apurar a suspeita de ilegalidades na concessão de incentivos fiscais descobriu que houve diversas irregularidades para beneficiar as empresas Tractor Parts Distribuidora de Autopeças Ltda., Casa da Engrenagem Distribuidora de Peças Ltda. e DCP Máquinas e Veículos Ltda. O incentivo fiscal concedido em dezembro de 2014 recebeu efeito retroativo até setembro de 2011, embora a empresa tenha deixado de apresentar proposta ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (Cedem), bem como ter sido dispensada de vistoria prévia e de fiscalização pelos técnicos da Secretaria de Indústria e Comércio nos estabelecimentos e da apresentação de licença prévia, de operação e regularidade junto aos órgãos de fiscalização e controle ambiental que deveriam ser expedidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Em depoimento à Polícia Civil, o empresário João Batista Rosa confessou ter pago R$ 2,5 milhões em propina ao ex-secretário de Estado, Pedro Nadaf, para suas empresas usufruírem de incentivo fiscal. O dinheiro, conforme as investigações, serviria para quitar dívidas de campanha eleitoral e favorecer o enriquecimento ilícito dos agentes políticos envolvidos no esquema.
