O presidente Mauricio Macri pretende avançar esta semana numa medida que sabe que será polêmica: a fusão da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca) com a Autoridade Federal de Tecnologia da Informação e Comunicações (Aftic) em um órgão único, a ser assumido por Miguel De Godoy, ex-secretário de meios de comunicação portenho, informa matéria publicada pelo jornal argentino La Nación.
O novo órgão regulador será responsável pelos mecanimos de controle dos setores audiovisual e de teçecomunicações, que, juntos, faturam 120 bilhões de pesos ao ano. Assim, as diretorias das duas agências reguladoras, presididas hoje pelos ultrapartidários dos Kirchners, Martín Sabbatella e Norberto Berner, serão removidas. A decisão de fundir essas duas agências em uma nova entidade, que será possível através de um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) implica em revogar os artigos das leis de meios e telecomunicações – chamada de Argentina Digital – que criaram as duas agências.
Estes passos, que vêm sendo estudados há meses nas áreas técnicas e dialogados com as principais empresas do setor, estão sendo monitorados pessoalmente pelo chefe de gabinete, Marcos Peña, junto com De Godoy e o ministro de Comunicações, Oscar Aguad. De fato, as competências atribuídas a este novo ministério pelo Decreto 13, assinado na semana passada, são hoje responsabilidade da Afsca e Aftic, órgãos autárquicos que funcionam no âmbito do Poder Executivo.
Embora no governo sejam muito herméticos em relação a esta questão, é possível que o novo órgão adote a forma estrutural daqueles que vai substiuir : haverá integrantes propostos pelo Poder Executivo, pelas minorias parlamentares e pela sociedade civil. O objetivo principal não estão tanto no âmbito dos meios audivisuais como no de telecomunicações, que, para o macrismo, estão colapsadas. Por isso mesmo, pensam em exigir das empresas de telecomunicações a antecipação de investimentos. Sobre este tema também poderia ter anúncios em breve.
Na quinta-feira passada, o kirchenerismo mobilizou o Congresso contra as primeiras políticas instrumentadas pelo novo governo e um dos temas da convocação foi precisamente a defesa da lei da mídia, uma bandeira do partido de Cristina Kirchner. De fato, as definições sobre a regulação dos setores convergentes estavam previstas para meados ou fim da semana passada mas, agora, o decreto poderia ser publicado depois de amanhã.
O presidente Macri está disposto a avançar, segundo fontes:
“A Lei dos Meios nasceu tecnologicamente atrasada e foi feita contra o Grupo Clarín. Vamos desarticular esse aspecto sem terminar fazendo o contrário. Ou seja, sem beneficiar especialmente o El Clarín”, indicou uma fonte que trabalha na reforma. “O desafio é como colocar o Estado ea lei de uma maneira consistente com o desafio de melhorar tecnologicamente a qualidade do que é transmitido e a qualidade das telecomunicações.” Nessa linha, tudo o que se refere à imprensa e os meios de comunicação tendem a desregulamentar.
Embora ainda não esteja definido como será feita, as equipes de Macri nestas áreas trabalham para mudar drasticamente os artigos mais controvertidos da Lei de Meios, entre eles os artigos 41 e 45, que impedem a venda dos meios privados com fins de lucro e colocam limites à sua expansão, cuja constitucionalidade foi confirmada pela Suprema Corte em 2013. Caso isso ocorra, o plano é criar uma comissão para analisar mudanças e, talvez no próximo ano, enviar ao Congresso uma nova lei qie concretize as reformas.
