A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza nesta quinta-feira (3), a partir das 15h, comissão geral para debater a regulamentação da prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros baseados em tecnologia de comunicação em rede no DF. Um projeto de lei sobre o tema (PL n° 777/2015), de autoria do Poder Executivo, está em tramitação na CLDF e deve ser aprovado até o final do ano.
A comissão geral será realizada no plenário da Casa e vai contar com a participação de representantes do governo, do Uber, dos taxistas e da sociedade civil. De acordo com o deputado Júlio César (PRB), relator da proposta na CDC, o debate será uma oportunidade para sanar dúvidas acerca do PL n° 777/2015, uma vez que foi convidado o secretário de Mobilidade, Marcos Dantas. “As divergências sobre o novo serviço não são exclusividade do Brasil e vêm se repetindo por onde o Uber chega” comenta Júlio César.
O deputado Chico Vigilante (PT) comenta que esse é um serviço diferenciado, uma vez que se preocupa em modernizar a infraestrutura e aprimorar o atendimento. “Usuários e defensores afirmam que o serviço tem qualidade superior ao do taxi e muitas vezes preço mais baixo” afirma o parlamentar.
