A Câmara Legislativa aprovou, nessa quarta-feira (2), o Projeto de Lei nº 192/2015, de autoria do deputado Cristiano Araújo (PTB), que prevê a criação do Painel de Monitoramento da Qualidade da Água do Distrito Federal. O objetivo é mostrar à população, de forma transparente, simples e didática, a real e atualizada situação da qualidade da água consumida pelos moradores de Brasília.
O projeto nasceu da preocupação do deputado Cristiano Araújo – que preside a Comissão de Meio Ambiente da Câmara – com a qualidade da água utilizada pela população do DF.
A utilização de um painel de monitoramento da qualidade da água, com índices já adotados em outras unidades da federação e definidos a partir de parâmetros físico-químicos, possibilita orientar a população e o governo nas ações de planejamento e gestão da qualidade da água para abastecimento público.
“É dever do governo disponibilizar à população dados e informações, de maneira transparente, simples e didática, não só do funcionamento da máquina pública, mas também dos recursos naturais, das condições climáticas e do seu compromisso com a responsabilidade ambiental”, defende Cristiano.
O principal índice adotado em alguns estados brasileiros e em vários países do mundo é o IQA (Índice de Qualidade das Águas), criado em 1970, nos Estados Unidos, pela National Sanitation Foundation, usado para avaliar a qualidade da água bruta e seu uso para abastecimento público.
Além do IQA, que avalia, por exemplo, a presença de coliformes fecais e resíduos totais, é possível adotar outros índices que identificam a presença de substâncias tóxicas e elementos químicos como alumínio, cobre e zinco.
Consulta de documentos – Também de iniciativa do deputado Cristiano Araújo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 55/2015, que determina ao Poder Executivo disponibilizar espaço próprio nos sítios oficiais dos órgãos e entidades públicas do DF, para que pessoas físicas e jurídicas consultem o andamento de processos e documentos diversos.
Para se tornarem leis, as proposições precisam agora da sanção do governador Rodrigo Rollemberg.
