A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 618/2015, da deputada Sandra Faraj (Solidariedade). A proposta vai autorizar que pessoas com Diabetes tipo 1 possam portar insulina, aparelhos de monitoração de glicemia, além de alimentos em eventos e espaços públicos e privados.
“Fui procurada por essas pessoas que têm dificuldade em entrar nos shows, teatro e em outros eventos com medicamentos, aparelhos médicos e até mesmo alimentos”, explicou a deputada Sandra ao lembrar que a ausência de alguns cuidados com doença pode até mesmo causar a morte. “Não podemos aceitar que pela falta de informação de outras pessoas, os portadores do Diabetes tipo 1 sofram com a censura para si ou para seus insumos e alimentos essenciais à própria vida”, justifica.
Conforme o PL, o diabético deverá comprovar a doença por meio de laudo médico e não será impedido de entrar nos espaços com pequenas porções de alimentos, bebidas não alcoólicas, aparelhos de aferir glicemia e medicamentos. Contudo, não será dada gratuidade em caso de locais que cobrem ingresso ou taxa de entrada.
A proposta vai passar ainda pelas comissões de Educação, Saúde e Cultura (Cesc) e, de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida será submetida à apreciação do plenário da Casa.
Veja em: http://sandrafaraj.com.br/comercio-tera-regras-para-atender-diabeticos.html/